A OAB SP aprovou a criação da procuradoria de honorários para defender os direitos dos advogados, seguindo o CPP, jurisprudência e valor da causa.
A seccional de São Paulo da OAB-SP aprovou, de forma unânime, a implementação de uma procuradoria de honorários, que será parte integrante da Comissão de Direitos e Prerrogativas. A iniciativa foi votada durante a 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno, realizada em 18 de março, na sede da OAB-SP.
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo reforça o compromisso com a valorização da advocacia ao estabelecer a criação da procuradoria de honorários. Essa medida contribui para garantir o respeito às prerrogativas dos advogados e fortalecer a atuação da OAB-SP em defesa da classe jurídica.
OAB-SP: Nova procuradoria de honorários é aprovada pela Ordem dos Advogados do Brasil
Segundo o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luiz Fernando Pacheco, a criação da procuradoria de honorários pela OAB-SP foi motivada pelo aumento significativo de violações de prerrogativas na área cível, principalmente relacionadas aos honorários advocatícios.
‘O Código de Processo Civil e a jurisprudência do país estabelecem que os honorários devem corresponder a 10% a 20% do valor da causa. No entanto, na prática, isso nem sempre é respeitado. Muitas vezes, os honorários são fixados de forma arbitrária, ao bel-prazer das partes envolvidas’, destaca Pacheco.
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O presidente ressalta que atualmente, aproximadamente 60% das atividades desenvolvidas estão relacionadas aos honorários, demandando a participação de diversos membros e sobrecarregando a Comissão. A criação da nova procuradoria visa agilizar e dar mais efetividade ao atendimento dessas demandas. ‘A procuradoria é resultado do nosso desejo de evidenciar essa questão e melhorar o suporte prestado à advocacia’, afirma.
OAB-SP: Conselheiro seccional assume cargo de procurador-geral de honorários para estruturar nova procuradoria
O conselheiro seccional e vice-presidente da área cível da Comissão, José Umberto Franco, foi nomeado para o cargo de procurador-geral de honorários, encarregado de organizar a estrutura da Procuradoria. A iniciativa foi anunciada durante a 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno, que contou com a presença de autoridades como a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, e o diretor-tesoureiro Alexandre de Sá Domingues.
O evento também teve a participação da secretária-geral Daniela Magalhães, da secretária-geral adjunta Dione Almeida, da presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), Adriana Galvão, do presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), André Garcia, e da acadêmica de Direito pela PUC-SP, Ana Elisa Almeida e Fernandes.
Com essas medidas, a OAB-SP reforça seu compromisso em fortalecer as prerrogativas dos advogados e garantir um ambiente jurídico mais justo e equilibrado para a advocacia.
Fonte: © Conjur
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