Polícia Militar do Rio de Janeiro monitora atuação do advogado da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ. Denunciada Quadrilha, Instituto de Defesa da População e outros pela Secretaria de Segurança Pública. PM investiga atividades ilícitas. Unidade de Polícia Pacificadora apresentará relatório. Coalizão Negra por Direitos Humanos e Unidades denunciaram.
A representação da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro emitiu um comunicado condenando a observação feita pela Polícia Militar do Rio de Janeiro em relação ao trabalho do advogado Joel Luiz da Costa na comunidade do Jacarezinho, localizada na região norte da cidade.
A entidade destacou a importância de garantir a liberdade e a segurança dos profissionais da legalidade em seu exercício profissional, ressaltando que o monitoramento indevido pode prejudicar a atuação dos advogados e comprometer o acesso à justiça. É fundamental que a vigilância sobre os profissionais do direito seja pautada no respeito às prerrogativas da advocacia e à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
PM monitorou atuação de advogado em defesa da população negra do RJ
No contexto de monitoramento e observação constante, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ) solicitou esclarecimentos à Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública do estado. A preocupação surge em meio a relatos de vigilância e representação questionáveis, conforme divulgado pelo jornal O Globo em 16 de maio.
Diante do cenário de crescente violência e criminalização, a OAB-RJ expressou sua inquietação com a possível estigmatização da profissão de advogado por parte dos órgãos de segurança pública. O relatório elaborado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ) identificou Joel Luiz Costa como ‘advogado da quadrilha’, mencionando seu número de identidade e seu papel como diretor do Instituto de Defesa da População Negra e membro da Coalizão Negra por Direitos.
Artigos Relacionados
O Instituto de Defesa da População Negra tem como objetivo principal promover assistência jurídica à população negra e periférica, além de atuar na coibição da violência policial e na capacitação de advogados negros, especialmente na esfera criminal. Para Costa, o relatório da PM reflete uma clara tentativa de criminalizar sua atuação como advogado. Ele enfatiza que sua defesa se concentra em questões sociais e no combate à violência estatal.
Costa ressalta que, como advogado criminal, é natural que represente clientes envolvidos em atividades ilícitas. No entanto, ele enfatiza que essa não deve ser uma razão para criminalizar sua atuação no movimento social. Ele agradece o apoio da OAB e de outros movimentos que têm se posicionado a seu favor, destacando a importância de enfrentar a violência que afeta não apenas sua pessoa, mas todos os advogados do Rio de Janeiro.
A OAB-RJ, por meio de suas comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, solicitou explicações à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Segurança Pública em relação às informações veiculadas pelo jornal O Globo. O relatório da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, menciona atividades ilícitas e destaca o número de identidade de Joel Luiz Costa, identificado como ‘diretor do Instituto de Defesa da População Negra e integrante da Coalizão Negra por Direitos’.
A inclusão do advogado como pessoa de interesse em um relatório de inteligência da PMRJ levanta questões sobre possíveis práticas intimidatórias, que remetem a períodos autoritários do passado. Em um Estado democrático de Direito, tais ações são consideradas incompatíveis com os princípios de segurança pública.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo