Análise da dívida pública e PIB, Resultado Primário e Juros Nominais, considerando restrição orçamentária, gastos automáticos, déficit público e consumo do agregado.
Além da crise financeira, outra questão é a falha na previsão de receita, que é uma das principais causas de desequilíbrio no orçamento. A previsão de receita é uma das estapas mais importantes para o aperfeiçoamento do orçamento, pois é com base nela que o governo define a alocação de recursos para cada ministério e secretaria.
No entanto, a falta de competências técnicas e políticas pode levar a uma previsão de receita incorreta, o que aumenta a probabilidade de ocorrer um desequilíbrio no orçamento. Além disso, a falta de competências técnicas também pode levar a uma despesa incorreta, o que também pode levar a um desequilíbrio no orçamento. Mas a despesa não é só o fato da despesa em si, mas também a realocação dos recursos financeiros dos ministérios e secretarias. Portanto, é essencial que o governo tenha competências técnicas e políticas para fazer uma previsão de receita correta e uma despesa correta, e também para fazer uma realocação correta dos recursos financeiros.
Orçamento e Consequências Econômicas
A flexibilidade do orçamento pode influenciar o mercado de moeda, aumentando a quantidade de dinheiro em circulação. Isso pode se refletir em uma dívida pública maior, ou em uma redução nos ativos do governo. O mecanismo de ajuste é automático, mas pode ter consequências significativas para a economia. Em alguns casos, o déficit público pode estimular o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas em outros, pode provocar inflação, crise nas contas externas ou aumento nos juros.
Controle das Contas Públicas
As regras para o controle das contas públicas, como o atual ‘arcabouço fiscal’, têm como objetivo manter a relação entre a dívida pública e o PIB estável. No entanto, o crescimento dessa relação tem sido um problema no país, sendo um dos principais motivos o déficit público, que tem aumentado significativamente nos últimos anos. A dívida líquida do setor público começou a aumentar como proporção do PIB em 2016 e não fez outra coisa senão chegar a 48% em dezembro de 2020 e subir novamente.
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Causas do Crescimento da Dívida Pública
A dívida pública cresce por duas razões fundamentais: quando o chamado ‘Resultado Primário’ do governo é deficitário, ou quando os ‘Juros Nominais’ que o governo paga sobre o estoque da dívida são muito altos. A soma do Resultado Primário e dos Juros Nominais é o Resultado Nominal, ilustrado pelo gráfico abaixo. Em 2020 o Resultado Nominal foi um déficit de mais de R$ 1 trilhão, a barra mais alta do gráfico. A segunda barra mais alta foi o déficit de R$ 879 bilhões no ano passado.
Desafios do Orçamento
O governo enfrenta desafios significativos para equilibrar o orçamento, incluindo a necessidade de reorganizar as contas públicas e efetuar os pagamentos contratados e represados pelo governo anterior. A justificativa para o déficit de 2020 foram as despesas com o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Para o déficit de 2023, a explicação foi a necessidade de reorganizar as contas públicas e efetuar os pagamentos contratados e represados pelo governo anterior.
Ajuste Fiscal e Orçamento
Um ajuste fiscal de aproximadamente R$ 80 está fora de questão. O governo argumenta que tem feito a sua parte, pois o Resultado Primário melhorou comparativamente ao ano passado. O gráfico abaixo mostra a evolução do indicador. No ano passado o Resultado Primário foi um déficit de R$ 265 bilhões. Neste ano, até agosto, o déficit é de R$ 102 bilhões que, em termos anualizados, daria R$ 152 bilhões no ano de 2024.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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