Ministro do Supremo pediu informações a órgãos federais sobre a regularidade da empresa X e o cumprimento de decisões, após a suspensão da rede social no Brasil desde agosto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deve reexaminar apenas no final desta semana a possibilidade de a rede social X retomar suas atividades no Brasil. Isso ocorre porque, no sábado (21), Moraes solicitou novas informações ao próprio X e a órgãos federais sobre a regularidade da empresa no país, estabelecendo novos prazos que só começarão a contar a partir desta segunda-feira (23).
Com essas novas informações, o ministro Alexandre de Moraes terá uma visão mais clara sobre a situação da rede social X no Brasil. Além disso, a decisão de Moraes será fundamental para determinar o futuro da empresa no país. A regularidade da empresa é essencial para que ela possa operar sem restrições no Brasil. Com a reavaliação, Moraes poderá tomar uma decisão mais informada sobre o caso.
Decisão de Moraes: Próximos Passos para a Liberação do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que o X apresente documentos sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no país. Além disso, ele solicitou que órgãos federais atualizem a situação cadastral da empresa no Brasil em 48 horas. Moraes aguardará esses documentos para decidir sobre o status do X, o que pode levar a uma eventual liberação do site no fim da semana.
A suspensão do X no Brasil, que começou em agosto, foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes indicou três motivações principais para a suspensão: a decisão do X de fechar o escritório no Brasil, o não pagamento das multas aplicadas e a decisão de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas.
O ponto relativo ao bloqueio das contas começou a ser atendido no fim da semana passada, com algumas contas apontadas como disseminadoras de fake news e de mensagens antidemocráticas voltando a aparecer como banidas na plataforma. No entanto, o X e o STF ainda não divulgaram se consideram que essa ‘lista de blocks’ já foi cumprida na íntegra.
O ponto das multas foi cumprido de forma compulsória, com Moraes determinando o bloqueio de bens do X e da Starlink (empresa também ligada a Elon Musk) e a transferência de R$ 18,3 milhões em ativos das empresas para a conta da União.
Documentos Adicionais e Prazos
Moraes pediu uma série de documentos adicionais sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição antes de considerar o ponto cumprido. A decisão judicial proferida em 19/9/2024 não foi devidamente cumprida, como apontam as justificativas apresentadas aos autos.
No despacho deste sábado, Moraes dá 48 horas para órgãos federais atualizarem a ‘situação cadastral’ do X no Brasil. A Receita Federal e o Banco Central deverão informar a situação legal da empresa no país. A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão de enviar ‘relatórios’ sobre o acesso atual de brasileiros à plataforma X para calcular a multa a ser aplicada ao site. A Secretaria Judiciária do próprio STF deverá informar sobre a situação atual da empresa.
A suspensão do X no Brasil permanecerá até que haja uma nova decisão de Moraes. Quem usar alternativas tecnológicas como o VPN (que camufla a localização geográfica do usuário) pode ser multado em até R$ 50 mil, segundo já definiu o Supremo.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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