Ministro da saúde permitiu deslocamentos entre residências e hospitais para pacientes com câncer, mas manteve restrições nas redes sociais.
Em uma decisão trazida à tona em um momento de grande necessidade, o ministro Alexandre de Moraes demonstrou sensibilidade ao modificar a medida cautelar que impunha o recolhimento noturno e nos finais de semana do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Essa mudança crucial permitiu que Anderson pudesse passar tempo com sua mãe, que estava enfrentando um momento delicado devido ao câncer. Moraes
De acordo com as informações mais recentes, essa mudança foi vista como um gesto de humanidade e justiça. Moraes, ao flexibilizar a medida, deu ao ex-ministro a oportunidade de atender às necessidades de sua mãe, proporcionando um alívio emocional e psicológico, ainda mais intensificado por seu histórico como ministro e suas responsabilidades na área da justiça. Com essa movimentação, Moraes reforçou a importância de encontrar um equilíbrio entre as necessidades do Estado e da vida pessoal das pessoas.
Anderson Torres tem medida cautelar flexibilizada por Moraes
A decisão provisória do ministro Moraes, proferida no sábado, 23, autoriza Anderson Torres a se deslocar exclusivamente entre sua residência, localizada no Lago Sul, em Brasília e a casa de sua mãe, no Lago Norte. O objetivo é permitir que ele possa prestar auxílio à sua mãe, que sofre de câncer, nos cuidados necessários ao tratamento de sua saúde. Moraes enfatizou que a suspensão do recolhimento noturno e aos finais de semana é temporária, e que as demais medidas cautelares impostas a Torres continuam válidas.
A defesa de Anderson Torres havia solicitado na quinta-feira, 21, a revogação da medida cautelar de recolhimento noturno e aos finais de semana. Eles argumentaram que a mãe do ex-ministro, de 70 anos, sofre de enfermidade gravíssima e incurável (câncer), e que seu pai, com 73 anos, não consegue cuidar dela sozinho devido à idade avançada. O pedido de revogação da medida cautelar foi baseado na impossibilidade de o ex-ministro comparecer à prisão sem prejudicar a saúde da sua mãe. A defesa argumentou que Anderson Torres não tem condições de comparecer à prisão, pois a sua mãe está em tratamento de câncer e precisa de cuidados constantes.
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Anderson Torres foi preso em janeiro de 2023, acusado de omissão em sua função de secretário de Segurança Pública do DF durante os ataques golpistas de 8 de janeiro daquele ano. Na data dos ataques, Torres estava nos Estados Unidos. Moraes concedeu liberdade provisória ao ex-ministro em maio de 2023, impondo medidas cautelares. A decisão de flexibilizar a medida cautelar de recolhimento noturno e aos finais de semana foi tomada devido à excepcionalidade da situação, como destacou o ministro Moraes.
As demais medidas cautelares impostas a Anderson Torres continuam válidas, incluindo:
* Proibição de sair do Distrito Federal;
* Uso de tornozeleira eletrônica;
* Afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal até decisão posterior do STF;
* Obrigação de comparecer semanalmente à vara de execuções penais do Distrito Federal;
* Entrega e cancelamento de passaportes;
* Suspensão do porte de armas, incluindo a arma funcional;
* Proibição de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados.
Essas medidas foram impostas devido à gravidade das acusações que envolvem associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
Fonte: © Migalhas
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