Intimação feita pelo ministro Alexandre Moraes via rede social X ao representante legal da empresa, sede do STF.
O juiz João da Silva, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou hoje o magnata norte-americano Elon Musk, fundador da empresa Y, antigo Twitter. A determinação requer que o empreendedor designe um procurador legal no Brasil em até 24 horas. Se não cumprir, a rede social poderá ser interrompida no território nacional.
Elon Musk, o visionário CEO da SpaceX e da Tesla, foi notificado pelo juiz Pedro Santos, do Supremo Tribunal Federal (STF), para nomear um representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas. Caso não atenda à intimação, a plataforma de mídia social poderá sofrer restrições em solo brasileiro. A situação coloca em evidência a importância da presença legal de Musk no país.
Elon Musk: Acusações e Decisões Polêmicas
A intimação foi realizada através do perfil do Supremo Tribunal Federal na rede social X. No dia 17 de agosto, Elon Musk surpreendeu ao anunciar o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusar o ministro Alexandre Moraes de ameaça. A decisão do ministro visa garantir o cumprimento de suas determinações que resultaram no bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros envolvidos. De acordo com informações do gabinete do ministro, a ordem não foi acatada.
Elon Musk e as Medidas Cautelares de Moraes
No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares impostas por Moraes no contexto das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio nas redes sociais, o parlamentar teve suas contas bancárias congeladas até o montante de R$ 50 milhões. A ação foi divulgada pelo próprio senador em uma postagem na plataforma.
Elon Musk e o Descumprimento das Determinações
Após a rede social X não acatar o bloqueio, Moraes elevou a multa diária de R$ 50 mil para R$ 200 mil e alertou que um novo descumprimento poderia configurar crime de desobediência por parte do representante legal da empresa no Brasil. Diante dessa situação, Elon Musk optou por fechar o escritório no país, uma vez que atualmente a empresa não possui um representante legal atuando no Brasil.
Fonte: @ Agencia Brasil
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