Multa também se aplica à Starlink, empresa de tecnologia vinculada a Musk, com penalidade diária, recursos bloqueados por decisão judicial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 5 milhões por dia à rede social X devido à medida adotada para contornar o bloqueio determinado pelo ministro e descumprir ordens judiciais, como a de apresentar um representante legal no país.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes visa garantir o cumprimento das ordens judiciais e evitar a suspensão das atividades da rede social no país. Além disso, a medida também visa evitar a proibição de acesso à plataforma por parte dos usuários brasileiros. A multa diária de R$ 5 milhões é uma forma de pressionar a rede social a cumprir as ordens judiciais e evitar o bloqueio definitivo da plataforma no Brasil. A decisão é um exemplo da importância da regulamentação das redes sociais no país.
Decisão Judicial: Bloqueio e Penalidade
A empresa de tecnologia Starlink, vinculada a Elon Musk, também foi afetada pela decisão judicial, tendo seus recursos bloqueados no início do mês para pagar multas aplicadas ao X. A penalidade foi aplicada após relatos de usuários que conseguiram acessar o antigo Twitter, apesar do bloqueio. Como o X não tem representante legal no Brasil, a decisão foi publicada como um ‘edital de intimação’. A punição já está em vigor e será calculada com base na quantidade de dias de descumprimento.
A multa diária de R$ 5 milhões foi aplicada ao X por burlar a ordem de bloqueio, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes. No documento, Moraes afirma que no dia 18 de setembro, a Anatel noticiou a atualização do aplicativo da plataforma X, que possibilitou o amplo acesso dos usuários aos serviços da plataforma, comprometendo a efetividade da suspensão.
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Resistência à Decisão Judicial
A plataforma X tem sido resistente a cumprir as decisões judiciais, conforme afirmado pelo ministro. ‘A dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais foi confessada diretamente por seu maior acionista, Elon Musk, em publicação no próprio X dirigida a todo território nacional, conforme divulgado pela imprensa’, diz o ministro. ‘Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk -, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão.’
Ordem de Suspensão
No documento, Moraes intima o X no Brasil ‘para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões’. A decisão visa garantir a efetividade da suspensão e evitar que a plataforma continue a desrespeitar a ordem judicial. A proibição e a restrição de acesso à plataforma são medidas necessárias para garantir o cumprimento da decisão judicial.
Fonte: © Migalhas
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