Ministro aguarda consenso para implementar imposto da OCDE e acabar com distorções tributárias, visando justiça.
O ministro da Economia, Carlos Eduardo, anunciou hoje que o Brasil está considerando a possibilidade de instituir um tributo sobre as multinacionais presentes no território nacional. A medida, que foi sugerida pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2022, visa aumentar a arrecadação de impostos e promover a igualdade fiscal entre as multinacionais e as empresas locais.
Além disso, a proposta de taxação das empresas globais tem gerado debates acalorados no Congresso Nacional. A expectativa é que a medida traga benefícios para a economia brasileira, fortalecendo a competitividade das empresas nacionais e garantindo uma maior justiça tributária no país.
Imposto global de multinacionais: acordo da OCDE
Pelo acordo da OCDE, um imposto global de, no mínimo, 15% seria implementado para empresas multinacionais globais. O Brasil está analisando essa questão de forma minuciosa. ‘A menos que haja uma reversão rápida do quadro e nós possamos assinar essa convenção imediatamente’, afirmou. Segundo Haddad, a medida ainda não foi internalizada por todos os países que fazem parte da organização por falta de consenso. ‘Isso não impede os países individualmente de tomar providências domésticas, do ponto de vista de soberania tributária, para corrigir essas distorções’, acrescentou, mencionando Espanha e Itália como exemplos de nações que já estão agindo nesse sentido.
Justiça tributária e acordo da OCDE
‘A melhor solução é a pactuada — se for consensual é melhor, porque é mais eficiente. Mas os países vão acabar tomando providências independentemente de haver consenso ou não para proteger suas economias e garantir justiça tributária’, completou Haddad em pronunciamento à imprensa após reuniões da parte financeira do G20, no Rio de Janeiro. Apesar de o Brasil não ser membro da OCDE, o país apoiou o documento de 2021. Haddad revelou que o secretário-geral da organização, Mathias Cormann, convidou novamente o Brasil para integrar o grupo durante os encontros do G20.
Brasil e a taxação de multinacionais
O ministro comemorou a aprovação da proposta brasileira de taxação dos super-ricos, um marco histórico. O acordo foi firmado pelos ministros da Fazenda dos membros do G20, composto pelos 19 países mais ricos do mundo e as uniões Africana e Europeia. Este documento de 35 parágrafos foi adotado de maneira consensual, refletindo uma das prioridades da presidência brasileira do G20, que se estende até o final deste ano.
Implementação do imposto global e a OCDE
Questionado sobre a possibilidade de um retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos atrapalhar a taxação dos super-ricos, Haddad enfatizou que a implementação não está sujeita a governos específicos. ‘Não vai ser um governo ou outro que vai definir o destino dessa ideia. Vai definir o ritmo de adoção, não o fim do processo, uma construção social que independe de governos, na minha opinião’, declarou. A concordância do G20 em torno do tema já é motivo de celebração, segundo Haddad, que ressaltou a importância desse avanço em um contexto de crise climática e desigualdade global.
Fonte: © A10 Mais
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