Promotora Gabriela Santana constatou acúmulo tríplice de ação de improbidade de janeiro de 2017 a maio de 2019 pela assessora da Secretaria de Governo.
O papel do Ministério Público é fundamental para garantir a defesa dos direitos da sociedade e combater a corrupção. A atuação do Ministério Público é pautada pela imparcialidade e busca pela justiça em todas as suas ações.
O MP investiga denúncias de crimes, fiscaliza o cumprimento das leis e atua em defesa dos direitos coletivos. A atuação do Ministério Público é essencial para a manutenção do Estado de Direito e o fortalecimento da democracia.
Ação do Ministério Público do Piauí contra Secretária Municipal de Educação
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação de improbidade contra a secretária Municipal de Educação de São Raimundo Nonato, Nailer Gonçalves de Castro. A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana afirma que foi constatado acúmulo tríplice, entre janeiro de 2017 e maio de 2019, dos cargos de professor efetivo do Estado do Piauí; de comissionado de secretária Municipal de São Raimundo Nonato, com natureza política; e de assessora Especial da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, também comissionado.
Irregularidades apontadas pelo MP
Ministério Público do Piauí TV Antena 10 ‘Mesmo após cessado o acúmulo tríplice, verificou-se que a requerida continuou recebendo remuneração do cargo de professor efetivo do Estado do Piauí e subsídio do cargo de secretária Municipal de Educação de São Raimundo Nonato, acumulação que também se mostra irregular’, explicou a representante do MP. Isso porque, segundo a promotora, uma vez que o secretário municipal é um agente político, assim como o prefeito, aplica-se por analogia o disposto no artigo 38, II, da CF/88.
Pedido de responsabilização por improbidade
O servidor público efetivo que for nomeado para ocupar tal cargo deve optar por uma ou outra remuneração. Diante do exposto, o Ministério Público do Piauí propôs ação pedindo a responsabilização por improbidade e o ressarcimento ao ente lesado pela ausência de contraprestação de serviços. Fonte: Portal A10+
Atuação incisiva do MP na investigação de acúmulo tríplice
O Ministério Público tem o dever de zelar pela aplicação correta das leis, garantindo a lisura nos processos administrativos. A investigação acerca do acúmulo tríplice demonstra a dedicação dos promotores em combater possíveis irregularidades que prejudicam a eficiência dos serviços públicos.
Importância da atuação do MP na fiscalização dos agentes públicos
O Ministério Público desempenha um papel fundamental na fiscalização e responsabilização daqueles que desrespeitam as normas vigentes. A ação de improbidade proposta contra a secretária Municipal de Educação de São Raimundo Nonato ressalta a importância de garantir a probidade e a transparência na gestão pública.
Fonte: © A10 Mais
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