Vítimas de calamidade pública, suspensão de cobrança e pagamentos prorrogados: medidas executivas contra dívidas tributárias, incluindo linha de crédito ampliada, contrato suspensão, seguro suporte, isenção de tarifas e reprecicações. Vítimas podem renegociar dívidas e se excluir das negociações, situações climáticas incluídas.
Devido à crise de calamidade pública, a Procuradoria Geral do Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) optaram por suspender medidas executivas contra devedores residentes no estado do Rio Grande do Sul por um período de 90 dias devido à tragédia climática que afetou a região.
Essa decisão visa proporcionar um alívio temporário para os devedores impactados pela situação, permitindo que possam reorganizar suas finanças diante dos desafios enfrentados. No entanto, após o prazo estabelecido, as execuções e o protesto, caso necessário, poderão ser retomados para garantir a regularização das dívidas pendentes.
Medidas Executivas contra Devedores: Ações Governamentais em Tempos de Crise
Diante da situação de calamidade pública devido à recente catástrofe climática, tanto o Banco Central quanto a Advocacia-Geral da União decidiram suspender temporariamente algumas medidas executivas contra devedores. No caso do Banco Central, ficam suspensas as ações de inscrição de devedores do estado em dívida ativa, o envio de certidões de dívida ativa para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais. Essa medida, no entanto, não afetará os créditos com risco de prescrição.
Já a medida adotada pela Advocacia-Geral da União traz benefícios aos contribuintes com domicílio tributário no Rio Grande do Sul que renegociaram dívidas tributárias com a União. Além disso, suspende o início de procedimentos de exclusão das negociações por inadimplência de parcelas, o que dará mais fôlego financeiro aos devedores nesse momento delicado.
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Uma das principais alterações diz respeito aos pagamentos com vencimentos em abril, maio e junho, que agora poderão ser realizados até julho, agosto e setembro, respectivamente. Com isso, a expectativa é prorrogar o pagamento de parcelas de mais de 116 mil parcelamentos, proporcionando um alívio financeiro significativo para muitos contribuintes.
As instituições financeiras também estão se mobilizando para apoiar clientes impactados pela crise. Diversas medidas estão sendo adotadas individualmente pelos bancos, como a flexibilização de carência e prazo nas ofertas de crédito, ampliação de linhas de crédito e prorrogação de contratos. Além disso, a suspensão da cobrança dos contratos em atraso, isenções de tarifas e suporte no acionamento do seguro habitacional são iniciativas que visam ajudar a população nesse momento difícil.
Com a decretação do estado de calamidade, as agências bancárias permanecem em operação, exceto as localizadas em áreas de risco, que foram fechadas preventivamente. Aquelas afetadas pelas enchentes deverão retomar o atendimento em breve, garantindo que a população tenha o suporte necessário durante essa fase desafiadora.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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