Valor corresponde ao ciclo 2023-2024 do Programa Escola em Tempo Integral, com 27.140 novas matrículas em jornada integral declaradas pelas redes municipais e estadual.
O Ministério da Educação (MEC) transferiu R$ 123,6 milhões para a rede estadual e redes municipais de Santa Catarina, montante relativo às duas parcelas do ciclo 2023-2024 do Programa Escola em Tempo Integral para ampliação de vagas em jornada integral nas redes.
O Programa de Educação em Tempo Integral visa proporcionar uma formação mais completa aos estudantes, garantindo um ambiente escolar mais enriquecedor. A implementação do Programa de Educação em Tempo Integral traz benefícios significativos para o desenvolvimento dos alunos, contribuindo para uma educação de qualidade.
Programa de Educação Integral: Expansão de Matrículas em Tempo Integral
O pagamento, finalizado no mês de junho, está relacionado às 27.140 novas matrículas oficialmente declaradas pelas redes municipais e estadual no Programa de Educação Integral. No total, foram acordadas 20.826 matrículas pelas redes municipais e 6.982 pela rede estadual, totalizando 97,6% das matrículas pactuadas para o ciclo 2023-2024.
Os municípios receberam, em duas parcelas, um total de R$ 104,6 milhões, enquanto o estado obteve R$ 19 milhões. Segundo dados do Censo da Educação Básica de 2022, as redes de ensino municipais e estadual de Santa Catarina registraram 1.341.690 matrículas na educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental e presencial do ensino médio.
Dentre essas matrículas, 202.950 correspondem ao tempo integral, representando 15,1% do total. Em 2023, a pesquisa estatística revelou que o número de matrículas em tempo integral no estado foi de 198.041, equivalente a 14,5% do total de matrículas na educação básica estadual no ano.
Esses dados ressaltam a importância da ampliação das matrículas de educação integral em tempo integral na unidade federativa, tanto em sua rede estadual quanto municipal. O Programa Escola em Tempo Integral visa apoiar os entes nessa expansão, buscando a aproximação da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Redes de Ensino e o Programa de Educação Integral
O Programa Escola em Tempo Integral contou com a adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 4.689 municípios do país. As matrículas declaradas pelas redes alcançaram 96,5% da meta estabelecida pelo MEC, que é de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral no período 2023-2024.
Para viabilizar essa expansão, os entes já receberam mais de R$ 4 bilhões do Ministério, além de suporte técnico e pedagógico. O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para estimular a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Coordenado pela SEB/MEC, o programa tem como objetivo facilitar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, uma política de Estado elaborada pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
Fonte: © MEC GOV.br
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