Levantamento do MEC aponta que 17% da meta para fomento de matrículas municipais do Programa Escola em Tempo Integral foi alcançada em um mês. Redes têm até 31/10 para concluírem seu planejamento e definir recursos financeiros para básica e secundária.
Em apenas um mês, o Programa Escola em Tempo Integral (ETI) já alcançou um número expressivo de matrículas em todo o Brasil, totalizando 90.571 alunos em 1.314 municípios. Essa cifra corresponde a mais de 17% do total de 521.403 matrículas de educação integral previstas em escolas municipais pelo Ministério da Educação (MEC) para o ciclo de 2024 e 2025.
Com o objetivo de melhorar a qualidade da educação pública, o Programa ETI está se apresentando como uma oportunidade inestimável para milhares de estudantes. Além disso, o programa também está apoiando a formação de professores e a melhoria da infraestrutura das escolas em todo o País. A abertura do período de pactuação de matrículas marcou o início de um ciclo de transformação na educação brasileira, com foco em oferecer uma educação integral de qualidade para todos os estudantes, independentemente da localização geográfica. Com o apoio do Programa ETI, as escolas estão se tornando verdadeiras instituições de aprendizado, onde os estudantes podem desenvolver suas habilidades e potencial ao máximo.
Programa Escola em Tempo Integral: O Crescimento Contínuo
O número de municípios sem pactuar com o programa tende a diminuir, uma vez que apenas 23% das redes municipais (1.314) finalizaram a pactuação. Nessa fase, as secretarias de educação planejam quantas vagas serão ofertadas em jornada de tempo integral, considerando o repasse de recursos pela Pasta. Este investimento total do MEC para essa edição do programa será de R$ 4,18 bilhões, o que deve gerar 1 milhão de matrículas em todo o Brasil, incluindo de estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de alunos nessa modalidade.
Os municípios dos estados do Ceará (44%), do Rio Grande do Norte (39,5%), do Acre (31,8%), do Tocantins (30,9%) e da Bahia (30,2%) lideram a lista com os maiores percentuais de planejamento de oferta de matrículas. No outro polo, Roraima (7,7%), Mato Grosso do Sul (8,9%), Amazonas (14,5%), Rio Grande do Sul (15,1%) e Pará (15,3%) têm os menores índices de pactuação entre suas cidades. A escola pública se beneficia diretamente com o aumento das matrículas de tempo integral.
O período para planejar as matrículas do programa se encerrará em 31 de outubro e o processo deve ser feito na aba ‘Pactuação’ do Módulo ETI Ciclo 24/25 do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O ciclo de matrículas é fundamental para o desenvolvimento do programa. Leia mais:
Programa Escola em Tempo Integral: Aberto Período de Pactuação
A adesão à política também segue aberta até o fim deste mês, conforme as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024. Mais de 75% dos municípios (4.189) e 84% dos estados (22) manifestaram interesse em participar do novo ciclo do programa. A escola pública em tempo integral se tornará uma realidade em várias regiões do Brasil. A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Leia mais:
Tempo Integral: Veja Passo a Passo para Adesão ao Programa
Programa Escola em Tempo Integral: Desenvolvimento da Educação Básica
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
Fonte: © MEC GOV.br
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