Claudia Faissal pede reconhecimento de união estável com João Gilberto, falecido em 2019. A ação corre na 18ª Vara de Família.
A empreendedora Claudia Faissal solicitou à Justiça o reconhecimento de relacionamento estável com João Gilberto, falecido em 2019, aos 88 anos. Faissal é mãe de Luísa, filha mais nova do cantor. O processo está em andamento na 18ª Vara de Família do Rio, buscando o reconhecimento da união estável entre 2006 e 2017. Receba as últimas notícias do TNH1 em seu WhatsApp. A situação veio à tona por meio da revista Veja.
A busca pelo reconhecimento de união estável é um direito legítimo para garantir a segurança e os direitos dos envolvidos. Neste caso, Claudia Faissal busca oficializar o relacionamento estável que manteve com João Gilberto durante os anos de 2006 a 2017. É importante que a Justiça analise com cuidado os detalhes desse pedido para assegurar a justiça e a proteção dos envolvidos. A revista Veja trouxe à tona esse importante passo na trajetória desses personagens.
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre União Estável
No desfecho da existência, João Gilberto residia com a moçambicana Maria do Céu Harris, que declara ter vivido em união estável com o artista por 35 anos, de 1984 a 2019. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Brasil não aceita a coexistência de duas uniões estáveis simultâneas, o que impossibilita o reconhecimento de direitos de amantes em litígios judiciais.
A Revelação de Claudia Faissol à Revista Veja
‘Decidi pleitear a união estável para preservar a veracidade dos acontecimentos e impedir que nossa história seja apagada. Mantive uma relação pública e contínua com João, da qual nasceu nossa filha’, afirmou Claudia Faissol à Veja. Além da caçula, o músico era pai de João Marcelo, fruto do matrimônio com Astrud Gilberto, e Bebel Gilberto, filha de Miúcha.
Disputas e Reconhecimento da União Estável
Após o falecimento do pai, os três descendentes entraram em conflito entre si e com Maria do Céu. Em junho de 2022, a moçambicana obteve uma liminar favorável na 18ª Vara de Família que reconhecia o relacionamento estável. A Justiça também determinou a reserva de metade da herança até o julgamento do mérito. João Marcelo e Luísa interpuseram recursos para contestar a decisão.
Acordo sobre a União Estável de João Gilberto
Nenhum dos filhos reconhecia a união do pai com Maria do Céu. Contudo, em setembro do ano anterior, Bebel Gilberto firmou um acordo judicial reconhecendo a ‘ininterrupta união estável entre seu falecido pai’ e a moçambicana. O legado do pai da bossa nova não incluía bens em seu nome, embora algumas peças possuíssem valor histórico-financeiro, como violões tocados pelo músico.
Direitos Autorais e Impasses Financeiros
Os direitos autorais que João recebia regularmente eram estimados entre R$ 12 mil e R$ 30 mil mensais, além de uma indenização vultosa que a EMI deve ao artista, ainda objeto de disputa judicial. Este é o único ponto de concordância entre os herdeiros – todos concordam que o músico foi prejudicado pela gravadora. Uma ação de despejo em 2018 levou João a deixar seu apartamento no Leblon.
Solidariedade e Apoio aos Músicos
O incidente alertou os amigos, que organizaram uma vaquinha para cobrir aluguéis, condomínios e reformas na residência de João na zona sul do Rio de Janeiro, onde os serviços básicos eram precários. Nesse ínterim, Caetano Veloso e Paula Lavigne disponibilizaram um imóvel para o músico na Gávea, e outro em Ipanema para Maria do Céu.
Retorno e Acertos Financeiros de João Gilberto
João voltou à rua Carlos Góis em novembro de 2018, e as dívidas de R$ 270 mil referentes ao imóvel foram quitadas em fevereiro de 2019.
Fonte: © TNH1
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