Nova letra de crédito de desenvolvimento: título com isenção tributária, renda garantida pelo FGC, dívida emitida por bancos de fomento até R$10 bi/ano, certificado para pessoa física comprar.
A assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no decreto que estabelece o Título de Renda de Crescimento (TRC) está marcada para o final desta semana. Este é um novo título de renda fixa que será lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras.
Com a criação do TRC, o mercado financeiro brasileiro ganha um novo produto para atrair investidores. Este título fixo promete trazer mais opções de investimento e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.
Introdução ao Novo Título de Renda
Uma nova adição à família dos títulos de dívida surge, complementando as já conhecidas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliários (LCI), emitidas pelos bancos, juntamente com os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), lançados por securitizadoras. Esta nova modalidade, denominada ‘LCD’, traz consigo uma série de benefícios, incluindo a isenção de Imposto de Renda (IR) para os investidores, uma característica compartilhada com os demais membros da família de títulos.
Detalhes do Título Fixo de Renda
Durante um evento realizado recentemente na sede do BNDES, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou a importância da ‘LCD’ como uma nova opção de investimento. Alckmin ressaltou que, assim como as LCAs e as LCIs, a ‘LCD’ visa atender às necessidades específicas da indústria, proporcionando acesso a recursos financeiros mais acessíveis. Ele enfatizou que a emissão da ‘LCD’ pelo BNDES e por bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central poderá atingir um limite anual de até R$ 10 bilhões.
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Benefícios do Título de Renda Fixa
Um dos principais atrativos da ‘LCD’ é a sua tributação favorável, semelhante à das LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura. Essa isenção de IR pode resultar em redução significativa das taxas de juros para as empresas que buscam financiamento. No entanto, é importante ressaltar que a isenção de IR é aplicável apenas a investidores pessoas físicas residentes no Brasil, com investidores em paraísos fiscais e pessoas jurídicas sujeitas a diferentes alíquotas de tributação.
Rendimento e Garantias do Título de Renda
A remuneração da ‘LCD’ estará atrelada a índices de preços ou a taxas de referência como a Selic ou a taxa DI Over. Além disso, a data de vencimento da ‘LCD’ não poderá ser inferior a 12 meses, podendo contar com garantias reais como penhor ou cessão de direitos creditórios. Outro ponto de destaque é a possibilidade de a ‘LCD’ contar com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), sujeita às definições do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Conclusão sobre o Novo Título de Renda Fixa
Em suma, a introdução da ‘LCD’ como um novo título de renda fixa representa uma oportunidade para investidores diversificarem suas carteiras e para empresas acessarem financiamento com condições mais favoráveis. Com a isenção de IR para investidores específicos e a possibilidade de garantias adicionais, a ‘LCD’ promete ser uma alternativa atraente no mercado financeiro, contribuindo para o desenvolvimento da indústria e da economia como um todo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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