Advogados dos réus condenados pedem agravo contra decisão midiática de Toffoli, alegando nulidades até julgar o caso.
(FOLHAPRESS) – A determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli de confirmar a sentença dos quatro réus do incidente da discoteca Kiss na segunda-feira (2) será contestada pela defesa dos quatro réus, que planejam protocolar recurso para invalidar a decisão monocrática.
Os advogados dos acusados argumentam que a defesa deve ter direito a uma revisão mais ampla do julgamento, e esperam que o pedido de revisão seja acatado para garantir a justiça nesse processo complexo. A atuação dos advogados será fundamental para assegurar os direitos dos réus nessa etapa crucial do processo judicial.
Defesa dos réus levanta questionamentos sobre decisão do STF
As defesas de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão expressaram surpresa com a decisão de Toffoli, com quem tinham uma reunião previamente agendada para este mês a fim de discutir o caso. Enquanto o ministro recebeu os familiares das vítimas e interagiu ao vivo com eles, as defesas acreditam que merecem a mesma oportunidade de serem ouvidas, independentemente do desfecho.
Tatiana Borsa, advogada de defesa de Marcelo, enfatizou a importância de um julgamento justo, especialmente em um caso tão midiático e comovente. Ela reforçou a necessidade de cautela por parte do ministro ao levar o caso para o pleno do STF, considerando a gravidade das acusações.
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Diante da falta de efeito suspensivo do agravo regimental, os réus permanecem presos até uma nova determinação. Tatiana afirmou que não vê motivo para as defesas se dirigirem ao ministro após a decisão de Toffoli e salientou que souberam da prisão de Marcelo pela mídia, no momento em que ocorreu.
É destacado que o STF não tem competência para julgar nulidades, sendo essa responsabilidade do STJ, conforme reiterou Tatiana. Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, compartilha da mesma visão e ressalta o papel do STF em questões constitucionais.
A audiência de custódia de Elissandro está agendada para quarta-feira, às 9h, em Porto Alegre. Jader Marques expressou surpresa pelo timing da decisão do ministro, afirmando que esperavam ao menos ser ouvidos antes da manifestação.
Paulo Carvalho, diretor jurídico da AVTSM, criticou a condução da defesa no processo, alegando que as ações tomadas foram compatíveis com a Constituição. Ele defendeu a soberania do júri e censurou a demora no desfecho do caso, atribuindo parte da responsabilidade aos advogados de defesa, os quais, segundo Carvalho, prolongaram o processo deliberadamente.
A tensão em torno do caso segue evidente, destacando a importância da transparência e imparcialidade no sistema judicial. A espera por uma decisão justa continua, enquanto as defesas buscam respostas e garantias de um processo equitativo.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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