Juiz Érico Rodrigues Vieira, da 3ª Varia Cívil e Comercial de Salvador: Trabalhistas ouvidos em audiências de STF. Gravações e atos legítimos, seqüência de pessoas, exposição de indevida. Sala de audiências do Tribunal Federal.
Via @jotaflash | O juiz Érico Rodrigues Vieira, da 3ª Vara Cível e Comercial de Salvador, na Bahia, decidiu em caráter liminar que um advogado precisa evitar a transmissão simultânea de audiências, além de não poder veicular vídeos dos ambientes das salas de audiências trabalhistas, sob risco de multa de R$ 2 mil por infração cometida.
Em sua determinação, o magistrado ressaltou a importância do respeito às normas processuais e à privacidade dos envolvidos nos processos judiciais. É fundamental que advogados e demais partes envolvidas ajam de acordo com as diretrizes estabelecidas, a fim de garantir a lisura e a seriedade dos procedimentos conduzidos pelo juiz.
Juiz destaca a importância das gravações de audiências
Uma ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), e o magistrado responsável pelo caso ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a validade das gravações de audiências feitas pelos advogados. Essas gravações são consideradas um ato legítimo, especialmente para corrigir possíveis erros na transcrição das atas ou termos, ou para denunciar abusos de autoridade.
No entanto, o juiz alertou para a exposição indevida que pode ocorrer quando as audiências são transmitidas ao vivo sem autorização, afetando magistrados, partes, advogados e demais presentes. Essa divulgação em tempo real pode comprometer o sigilo e a ordem das sessões, prejudicando a sequência de pessoas a serem ouvidas e o protocolo estabelecido.
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A ação em questão está em tramitação sob o número 8053930-36.2024.8.05.0001 na 3ª Vara Cível de Salvador, sob a responsabilidade do juiz André Uzêda. É fundamental respeitar as diretrizes legais e éticas durante as audiências, garantindo um ambiente adequado para a busca da verdade e a administração da justiça.
Fonte: © Direto News
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