Juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, no TRE-SP: apelações presidenciais, Imposto de Renda (81/2024), cabo eleitoral, paridade entre candidatos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Através do @jotaflash | O juiz [Paulo Eduardo de Almeida Sorci](https://portais-clientes-brasil24hscom.hynuyj.easypanel.host/juiza-paralisa-acao-contra-advogado-por-suspeita-de-advocacia-predatoria-em-alagoas/), do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), determinou hoje (2/4) que o presidente Lula (PT) retire dos seus perfis nas redes sociais os vídeos nos quais aparece, durante as comemorações do Dia do Trabalho, solicitando votos ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. Durante o evento no estádio do Corinthians, em Itaquera, Lula levantou o braço de Boulos e fez um apelo à audiência presente.
O juiz [eleitoral](https://portais-clientes-brasil24hscom.hynuyj.easypanel.host/futura-presidente-do-tse-no-brasil-destaca-modelo-de-excelencia-no-processo-eleitoral-transparencia-seguranca-e-eficacia/) foi claro em sua decisão quanto à utilização de material eleitoral de maneira inadequada. A ação destaca a importância de manter a imparcialidade e respeitar as regras estabelecidas para a propaganda durante o período eleitoral, enfatizando que as redes sociais não estão liberadas para campanhas eleitorais. O cumprimento da determinação é fundamental para garantir a lisura do processo eleitoral no Brasil, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Justiça Eleitoral e pelo próprio juiz.
Juiz Eleitoral Determina Retirada de Conteúdo de Lula e Palácio do Planalto
Durante um evento presidencial, o presidente fez um apelo aos eleitores, exortando-os a votar no candidato Boulos para prefeito de São Paulo. Enquanto isso, o Projeto de Lei 81/2024, que ajusta a tabela do Imposto de Renda, foi sancionado, trazendo isenções para aqueles com renda mensal de até dois salários mínimos.
No entanto, a atuação do presidente como um verdadeiro ‘cabo eleitoral’ não passou desapercebida pelo juiz eleitoral. Ele determinou que, em dois dias, todo o conteúdo veiculado no canal oficial de Lula referente ao evento fosse removido. O Palácio do Planalto também foi alertado pela decisão, porém já havia retirado o material espontaneamente.
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A ação impetrada pelo Partido Novo, que conta com a pré-candidata Marina Helena na disputa, foi acatada pela Justiça Eleitoral. O juiz salientou a importância de preservar a paridade entre todos os possíveis candidatos, evitando vantagens indevidas.
A mesma decisão foi estendida ao YouTube, que recebeu a notificação para cumprir a liminar e retirar o conteúdo em questão. Em sua análise, o magistrado destacou a urgência da situação, devido ao risco de desequilíbrio na disputa eleitoral.
A pré-candidata Marina Helena manifestou satisfação com a sentença, destacando o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. Com a referência do processo de número 0600058-76.2024.6.26.0002, o caso continua em tramitação, guiado pela justiça e imparcialidade do juiz eleitoral responsável.
Decisão da Justiça Eleitoral Impacta Disputa em São Paulo
Em um evento político marcante, o presidente instigou os eleitores a votarem no candidato Boulos para prefeitura de São Paulo. Simultaneamente, a sanção do Projeto de Lei 81/2024, que ajusta o Imposto de Renda, foi um marco do encontro presidencial.
Contudo, a atuação do presidente como ‘cabo eleitoral’ gerou repercussões legais. O juiz eleitoral determinou a retirada do conteúdo do canal oficial de Lula, ressaltando a importância da igualdade de condições entre os candidatos. O Palácio do Planalto cumpriu a decisão prontamente, evitando maiores complicações.
A ação movida pelo Partido Novo, com a pré-candidata Marina Helena, foi acolhida pela Justiça Eleitoral. O juiz salientou a urgência da remoção do vídeo para preservar a paridade durante o pleito vindouro. A pré-candidata expressou preocupação com o uso político da máquina pública, evidenciando a necessidade de respeitar os limites legais.
A decisão judicial, além de impactar o canal oficial de Lula, estendeu-se ao YouTube, que também foi notificado para cumprir a determinação. O juiz justificou a medida como forma de evitar interferências indevidas no processo eleitoral, mantendo a imparcialidade e a equidade entre os concorrentes.
O desfecho dessa disputa eleitoral em São Paulo continua sob a análise criteriosa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), com a condução precisa do juiz responsável por garantir a lisura do processo.
Fonte: © Direto News
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