Lista de processados: atrizes Ana Beatriz Nogueira, Camila Pitanga, Mika Lins, Patrícia Pillar, Tatá Werneck; apresentadores Angélica, Ana Hickmann, Marcos Mion, Astrid Fontenelle; cantora Ivete Sangalo; influenciador Felipe Neto; senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por conduta culposa, danos morais e constrangimentos, contra estupro, fala do promotor, pelo advogado.
PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) – O juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, decidiu arquivar mais de 160 processos envolvendo artistas, políticos e outras personalidades que o criticaram por sua atuação no caso da influenciadora Mari Ferrer.
O magistrado demonstrou uma postura conciliadora ao desistir das ações judiciais, buscando evitar conflitos e promover a liberdade de expressão. A atitude do juiz foi elogiada por diversos setores da sociedade, que reconheceram sua sensibilidade diante das críticas recebidas. conduta
Juiz abre mão de ações por danos morais contra uso de termo ‘estupro culposo’
O juiz comunicou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sua decisão de não dar continuidade às ações por danos morais contra indivíduos que fizeram referência ao termo ‘estupro culposo’ durante o julgamento do empresário André de Camargo Aranha em 2020. O empresário foi absolvido da acusação de estupro feita pela influenciadora Mari Ferrer, que teria ocorrido em 2018 em um clube de Florianópolis. A sentença foi confirmada em segunda instância pelo magistrado Rudson Marcos na 3ª Vara Criminal de Florianópolis.
Petição para retirada das ações aguarda decisão do ministro Luis Felipe Salomão
O CNJ informou que a petição para retirada das ações já foi protocolada e agora aguarda a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça e relator do caso. A lista de processados incluía diversas personalidades, como atrizes, apresentadores, cantores, influenciadores e parlamentares.
Argumentos do magistrado e a polêmica do ‘estupro culposo’
O magistrado alegava que a expressão ‘estupro culposo’ causou danos à sua honra, carreira profissional e reputação. A expressão se popularizou nas redes sociais em protesto após uma fala do promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira. A reportagem do Intercept Brasil divulgou imagens que mostravam constrangimentos sofridos por Mari Ferrer durante a audiência conduzida pelo juiz.
Advertência do CNJ ao magistrado por negligência
Em novembro do ano passado, o magistrado foi advertido pelo CNJ por permitir que o advogado de defesa humilhasse Mariana em diversas ocasiões durante a audiência. Entre os alvos de ações de indenização do juiz, o vereador de São Paulo Celso Gianazzi foi condenado a pagar R$ 7.000.
Decisões judiciais e desfechos dos processos
Em março, Tatá Werneck e Ana Beatriz Nogueira venceram ações movidas pelo juiz, que buscava indenizações. No entanto, o juiz perdeu uma ação contra a atriz Patricia Pillar. Outros processos da lista foram extintos por falta de recurso ou arquivados. O juiz e o promotor do caso processaram a jornalista Schirlei Alves por danos.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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