Presidente do STF discutiu novas papéis em questão climática no G20. Proteção ambiental é direito fundamental, vida, longo prazo, próximas gerações, zelar pelas crianças, intergeracional justiça, compromisso preservar, mínimas sustentabilidade condições.
O presidente do Judiciário Federal Supremo (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta segunda-feira (13) que os tribunais constitucionais em todo o mundo estão assumindo um novo papel em relação à questão climática. O papel do Judiciário tem se mostrado cada vez mais relevante na busca por soluções para os desafios ambientais enfrentados pela sociedade.
Em meio a esse cenário, os ministros do Judiciário têm desempenhado um papel fundamental na definição de políticas e na tomada de decisões que impactam diretamente a proteção do meio ambiente. Luís Roberto Barroso ressaltou a importância das cortes em garantir a efetivação de direitos fundamentais e promover a sustentabilidade. A atuação do Judiciário como guardião da Constituição tem sido essencial para a proteção do meio ambiente e o enfrentamento das mudanças climáticas.
Judiciário e a Proteção do Meio Ambiente
Segundo as recentes declarações, as grandes tragédias ambientais ao redor do mundo, como as queimadas no Canadá, as inundações no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia, têm colocado em evidência a urgência de reagir diante das mudanças climáticas. O aquecimento global deixou de ser um assunto restrito a pequenos grupos de cientistas e passou a ocupar o centro das discussões internacionais.
Em um primeiro momento, diversas partes do mundo encaravam a questão climática como um tema político a ser abordado pelo Parlamento e pelo Executivo. No entanto, essa percepção vem se transformando, e isso se deve a três motivos principais. Primeiramente, há uma crescente compreensão de que a proteção do meio ambiente é um direito fundamental. O exemplo do Rio Grande do Sul ilustra claramente como a mudança climática afeta diretamente o direito à vida das pessoas.
O ministro Luís Roberto Barroso ressaltou a importância desse debate, destacando a dificuldade da política em priorizar objetivos de longo prazo em meio a um cenário dominado por prazos eleitorais. A falta de incentivo para a adoção de medidas que terão impacto apenas no futuro é uma das lacunas da política atual.
Barroso enfatizou o papel do Judiciário na discussão sobre a questão climática, levando em consideração os efeitos que serão vivenciados pelas próximas gerações, que muitas vezes não têm representatividade nos órgãos legislativos. ‘O Judiciário tem o dever de zelar não só pelas crianças que ainda não têm voz política, mas também pelas gerações futuras’, ressaltou o ministro.
O caso Neubauer na Alemanha foi mencionado como um marco nesse debate. Em 2021, a Justiça alemã considerou inconstitucional a Lei Federal de Proteção Climática, por entender que ela impunha um fardo excessivo às gerações futuras. Esse caso se baseou no princípio fundamental da justiça intergeracional, que estabelece o compromisso de cada geração em preservar as condições mínimas de sustentabilidade para as próximas.
Durante o primeiro dia do encontro J20, que reúne representantes das supremas cortes dos países do G20, Barroso ressaltou que os tribunais não devem ser os protagonistas na agenda climática. Embora decisões judiciais pontuais possam contribuir para superar a inércia política, o ministro enfatizou que não é possível salvar o mundo das mudanças climáticas apenas com intervenções judiciais.
Barroso expressou sua confiança no potencial do Brasil para liderar esforços globais nesse sentido, apesar de reconhecer que o país ainda não possui as condições necessárias para se destacar como uma potência industrial. A proteção ambiental voltada para as próximas gerações deve ser um compromisso de longo prazo de todos os setores da sociedade.
Fonte: @ Agencia Brasil
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