O Conselho Federal da OAB aprovou série de normas sobre cibersegurança, proteção de dados, prática jurídica, inteligência artificial e tecnologias.
Em 11 de abril, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou uma série de recomendações para orientar o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica. O objetivo dessas diretrizes é promover a ética e a responsabilidade no emprego dessas tecnologias.
A medida visa garantir que o uso da inteligência artificial na advocacia esteja alinhado aos princípios fundamentais da profissão, como o da advocacia. Nesse contexto, é importante lembrar que a advocacia é uma profissão regulamentada e que os advogados devem exercer sua prática jurídica de acordo com as normas e princípios estabelecidos pela OAB. Além disso, o uso da inteligência artificial também pode ser feito por outros profissionais, como juristas, consultores-jurídicos e defensores, desde que respeitados os princípios da ética e da responsabilidade. A letrado também deve estar atento a essa mudança, pois a utilização dessas tecnologias pode afetar a forma como os processos jurídicos são conduzidos. A OAB busca estabelecer diretrizes claras para o uso da inteligência artificial na advocacia, visando garantir que essa prática esteja alinhada com os princípios fundamentais da profissão e com as exigências legais.
Advocacia e Inteligência Artificial: Uma Abordagem Ética
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, através do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados, apresentou diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial (IA) na advocacia. Essas recomendações visam garantir a confidencialidade das informações dos clientes, o uso ético e responsável da IA, além de sugerir a atualização periódica das práticas recomendadas pelo Observatório.
Legislação Aplicável: Um Ponto de Partida
A legislação aplicável é fundamental para entender as implicações da IA na advocacia. A OAB Nacional destaca a importância de se manter atualizado sobre as leis e regulamentações que afetam a prática jurídica. Isso inclui a proteção de dados, a cibersegurança e a responsabilidade civil.
Artigos Relacionados
Confidencialidade e Privacidade: O Pilar da Advocacia
A confidencialidade e privacidade são fundamentais na advocacia. A OAB Nacional enfatiza a importância de se proteger as informações dos clientes e de garantir a confidencialidade das comunicações. Isso inclui a utilização de ferramentas de segurança e a adoção de boas práticas para proteger as informações.
Prática Jurídica Ética: Um Padrão de Excelência
A prática jurídica ética é fundamental na advocacia. A OAB Nacional destaca a importância de se manter atualizado sobre as melhores práticas e de se adaptar às mudanças na legislação e na tecnologia. Isso inclui a utilização de ferramentas de inteligência artificial de forma responsável e ética.
Comunicação sobre o Uso de IA Generativa: Uma Abordagem Transparente
A comunicação sobre o uso de IA generativa é fundamental para garantir a transparência e a confiança entre os advogados e seus clientes. A OAB Nacional enfatiza a importância de se informar os clientes sobre o uso de IA e de garantir que eles entendam como essa ferramenta é utilizada.
A presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, elogiou a iniciativa e reconheceu a importância do tema. ‘Estamos sendo desafiados pelo avanço da IA na advocacia brasileira, e a OAB está atenta e preparada para lidar com essas transformações’, afirmou.
O relator da proposta, conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto, ressaltou que a eventual adoção da recomendação traz segurança para o escritório e para o profissional. ‘A recomendação já alerta para o nosso código de ética e disciplina, óbvio que sanção a gente não pode estabelecer porque isso é matéria de reserva legal, mas, com relação aos alertas para os ditames éticos da nossa profissão, essa é a base central da nossa recomendação’, disse.
Para os coordenadores do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do CFOAB, Rodrigo Badaró e Laura Mendes, as recomendações representam um passo importante para a prática da advocacia no contexto tecnológico atual. ‘A OAB Nacional está em sintonia com os avanços da tecnologia e da prática jurídica. Precisamos tratar a inteligência artificial com responsabilidade e cuidado no uso dessas ferramentas’, destacaram.
O conselheiro Federal e presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, Adwardys de Barros Vinhal, ressaltou a relevância do trabalho produzido pelo grupo. ‘Enxergamos essa recomendação como um alerta para o trabalho jurídico realizado com o auxílio da IA. Esperamos que essas boas práticas promovam segurança e tranquilidade aos escritórios que adotarem seu uso’, afirmou.
Informações: CFOAB.Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/419733/oab-aprova-recomendacoes-para-uso-de-ia-generativa-na-advocacia
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo