Auditoria do INSS identificou descontos de mensalidade não autorizados em entidades associativas.
Um relatório da Inspeção do Trabalho apontou falhas no processo de pagamento de benefícios do Instituto do Seguro Social (INSS), afetando diretamente mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas no período entre janeiro de 2023 e maio de 2024.
Os descontos indevidos foram detectados por uma auditoria realizada pelo INSS e, segundo o relatório, os erros ocorreram na sequência dos procedimentos de reajustes salariais e pagamentos de benefícios. Além disso, foi constatado que uma parte dos descontos excessivos foi feita por erro de cálculo, e outra parte devido a necessidade de realizar ajustes em benefícios de aposentados e pensionistas. A auditoria do INSS identificou essas falhas e transmitiu as informações para a comissão de auditoria interno, que irá analisar e tomar as medidas necessárias para resolver o problema.
Alerta sobre Descontos Não Autorizados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou um levantamento que resultou no cancelamento de todos os débitos autodeclarados como não autorizados. Este esforço foi necessário devido ao grande número de reclamações recebidas. Além disso, o Instituto analisou os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com associações e entidades para desconto de mensalidade associativa a partir de janeiro de 2023. Das 37 associações e entidades autorizadas, pelo menos cinco estão em processo de verificação avançado e podem ter seu acordo rescindido, segundo o órgão.
Essas organizações têm o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme determina a lei. No entanto, caso seja comprovada a fraude, o contrato poderá ser suspenso e o INSS poderá determinar que a Dataprev suspenda os descontos daquela associação ou entidade envolvida. Atualmente, 37 empresas têm ACT para realizar descontos de mensalidades associativas, desde que os aposentados e pensionistas solicitem ou autorizem. Além disso, o desconto tem de ser formalizado por um termo de adesão.
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Entre as medidas para barrar débitos indevidos, os aposentados e pensionistas que tiverem desconto de mensalidade associativa no contracheque podem solicitar a exclusão de forma automática pelo aplicativo ou site Meu INSS. O benefício ficará bloqueado para novos descontos até que o segurado faça o desbloqueio. Esse procedimento visa garantir a segurança dos benefícios e evitar descontos não autorizados.
Exclusão de Descontos e Devolução de Valores
O INSS orienta que, caso o aposentado ou pensionista queira o estorno de descontos indevidos em seus benefícios, ele pode entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque. Caso prefira, o beneficiário pode enviar e-mail para informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.
Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR. Já para excluir o desconto pelo Meu INSS, os seguintes passos são necessários:
Acesse o Meu INSS com login e senha. Na página inicial selecione Novo pedido. No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade. Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício. Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário. Após atualizar os dados, selecione Avançar. Leia as instruções e escolha Avançar. Informe os dados solicitados e clique em Avançar. Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar. Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar. Confira os dados informados no requerimento. Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar.
Verificação de Desconto
Desde agosto, o órgão disponibilizou na tela inicial do Meu INSS a consulta de ‘mensalidade associativa’. Em seguida, uma funcionalidade passou a permitir que aposentados e pensionistas, além de consultarem o desconto no pagamento, pedissem o ‘bloqueio/desbloqueio de mensalidade de associativa’.
Fonte: © Direto News
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