Em 2023, doações a causas sociais podem ser deduzidas do imposto a pagar ou aumentar a restituição. Saiba como declarar no IR: Doações Efetuadas, fundos municipais, sistemas da Receita Federal.
A declaração de imposto de renda (IR) em 2023 pode trazer benefícios para quem realizou doações ao longo do ano. É importante lembrar que as doações podem ser deduzidas em até 6% do IR devido. Além disso, ao informar esses valores na declaração, é possível aumentar a restituição a ser recebida.
Para quem possui dúvidas sobre como declarar essas doações, o ideal é contar com o auxílio de um contador especializado em declaração do IR. Assim, é possível garantir que todos os valores sejam informados corretamente, evitando possíveis problemas com a Receita Federal. Vale ressaltar que as doações realizadas devem ser acompanhadas de documentação comprobatória.
Declarar a doação no imposto de renda: informe-se sobre as regras
Mas as normas são válidas somente para os contribuintes que realizam a declaração no modelo completo (em vez do simplificado). ‘O cidadão pessoa física tem a possibilidade de doar até 6% do total do imposto a pagar ou da sua restituição, ou 7% quando direcionado para projetos esportivos.
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Além disso, a lógica de desconto de valores a pagar ou do acréscimo de valores a receber no IR é a de que a doação é uma forma de designar uma porção do imposto diretamente para uma causa social. Quer dizer, ao invés de entregar esse recurso para o Governo Federal, que faria a distribuição para áreas sociais, com a doação, o contribuinte acaba fazendo isso de forma direta.
No entanto, mesmo quem não realizou nenhuma doação em 2023, ao final da declaração deste ano, pode optar se deseja doar parte dos valores a serem pagos à Receita ou do que tem a receber como restituição do IR.
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Para declarar as doações efetuadas no ano de 2023, basta acessar o campo ‘Doações Efetuadas‘, inserir o nome da instituição ou projeto beneficiário, CNPJ ou CPF, código da doação e o valor doado.
O critério para validação é que as doações tenham sido destinadas a fundos municipais, distritais, estaduais ou nacionais de amparo à criança e ao adolescente e de amparo aos idosos, e também a projetos de incentivo à cultura, à atividade audiovisual e ao desporto cadastrados junto ao governo.
Mas não se preocupe com contas, o programa da Receita Federal calcula automaticamente os limites de dedução.
O essencial é guardar todos os comprovantes de depósitos das doações, caso seja necessário comprovar as transações posteriormente.
Como destinar a restituição ou parte do imposto devido
Quando a doação é realizada na própria declaração, ou seja, com parte do imposto devido a ou a ser restituído pela Receita Federal, é viável destinar até 6% do total, da seguinte maneira: no máximo 3% para os fundos da criança e do adolescente e até outros 3% para os fundos de amparo ao idoso.
As doações para projetos desportivos e paradesportivos, no entanto, podem abater mais, até 7% do total.
O procedimento para fazer a doação na declaração do IR é simples. Primeiramente, é necessário optar pela tributação de deduções legais na declaração no modelo completo.
Após preencher todo o documento, na ficha ‘Doações Diretamente na Declaração‘, basta selecionar ‘Criança e Adolescente’ e/ou ‘Idoso’ e finalizar clicando em ‘Novo‘.
Após concluir o processo de doação durante a declaração do imposto de renda, é crucial imprimir ou salvar o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) ou obter os dados indicados no sistema para realizar o pagamento até a data limite para envio do IR (31 de maio). FIQUE POR DENTRO
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Como declarar herança e inventário no Imposto de Renda 2024 Se o saldo da declaração aponta imposto a pagar, o total destinado será deduzido desse valor.
Se ocorrer restituição, o valor de abatimento de impostos com as doações informadas será somado ao montante que será devolvido mais atualização pela Selic (taxa básica de juros) em um dos cinco lotes do calendário apresentado pela Receita Federal. Para cada fundo optado para receber a doação será gerado um DARF.
Vieira, da GSV Contabilidade, resume o processo de doações na declaração do IRPF:
- Em relação à renda de cada cidadão incide um valor denominado ‘Imposto Devido‘.
- Esse valor é quitado pelo cidadão sob a forma de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou após a entrega da declaração do IR.
- Cada cidadão pode determinar o destino de 6% do total do Imposto Devido sobre a sua renda.
- Dessa maneira, é possível destinar este valor aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos do Idoso.
- O contribuinte pode escolher uma das duas maneiras a seguir: doar um valor ao fundo de sua preferência e registrar esta doação como uma dedução no próximo IRPF; doar diretamente na própria declaração, no preenchimento de modo rápido e seguro.
Para quem optar por seguir os dois processos – de declarar os valores doados em 2023 mais realizar a doação do imposto durante o preenchimento da declaração -, os limites não são somados.
Portanto, nesses casos, o máximo de abatimento sobre o valor devido à Receita também é de 6% sobre o total.
Vale destacar que a declaração só é concluída quando o sistema da Receita Federal constata que o DARF da destinação foi quitado e que não existem outras pendências. Em ambas as situações, o contribuinte não paga mais nem menos impostos, apenas tem a possibilidade de realizar uma ação benéfica com esse recurso.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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