Em 2024, revisão do arcabouço fiscal vincula mínimos constitucionais à arrecadação. Tesouro alerta que manter pisos pressionará gastos com saúde.
O secretário de Estado, Haddad, declarou hoje que existem ‘diversas possibilidades’ para a análise da atualização dos valores mínimos constitucionais para saúde e educação.
No entanto, o político Fernando Haddad ressaltou que é fundamental considerar com cuidado cada uma das propostas em discussão para garantir o melhor para a população.
Revisão da Elaboração da Peça Orçamentária de Haddad
Até o momento, Fernando Haddad, ministro responsável, mencionou que nenhuma proposta foi levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com Haddad, a revisão da correção da peça orçamentária, que precisa ser encaminhada ao Congresso até o dia 31 de agosto, implica que algumas propostas serão levadas a Lula, a quem caberá a decisão final.
Haddad não confirmou, no entanto, que vai sugerir que os gastos com saúde e educação cresçam ao mesmo ritmo das demais despesas do arcabouço fiscal, limitando-se a um aumento de no máximo 2,5% além da inflação. Ele argumentou que, com uma eventual revisão, ‘ninguém tem perda’ em relação a esses gastos.
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Em 2024, os mínimos constitucionais voltaram a ser vinculados à arrecadação com o novo arcabouço fiscal. O piso da Saúde, por sua vez, corresponde a 15% da receita corrente líquida, enquanto o piso da educação é 18% da receita líquida de impostos.
O próprio Tesouro Nacional já apontou que, caso esses pisos sejam mantidos, eles vão pressionar as demais despesas ao longo dos próximos anos. A revisão da elaboração da peça orçamentária de Haddad destaca a importância de um equilíbrio entre os gastos com saúde e educação dentro do arcabouço fiscal.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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