ANPD publicou despacho com multa de R$ 50 mil por uso de dados pessoais brasileiros em treinamento de IA generativa; Meta ‘desapontada’.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu que a Meta – gigante da tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – deve interromper, no Brasil, a vigência da nova política de privacidade da empresa em relação ao uso da inteligência artificial dos brasileiros.
Essa medida da ANPD visa garantir a proteção dos dados pessoais dos usuários diante do avanço da IA, demonstrando a importância da regulação e fiscalização nesse cenário tecnológico em constante evolução.
Impacto dos Novos Termos de Uso na Utilização de Dados para Treinar Inteligência Artificial
Os recentes termos de uso, implementados em 16 de junho, trouxeram uma mudança significativa na forma como a empresa pode empregar dados provenientes de conteúdo público para o treinamento de sistemas inteligentes, especialmente de inteligência artificial (IA) generativa. A questão central aqui é a utilização de informações compartilhadas por usuários em plataformas como Instagram e Facebook, sem uma clara divulgação sobre o propósito e os limites desse treinamento.
A Meta expressou sua decepção com a posição da autoridade nacional em relação a essa prática. A empresa defende que sua abordagem em relação à inteligência artificial está alinhada com a legislação brasileira, destacando que a transparência é um ponto forte em suas operações. No entanto, a decisão da ANPD de impor uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento dos novos termos reflete a preocupação com a proteção dos direitos fundamentais dos usuários afetados.
A controvérsia em torno do uso de dados pessoais para o treinamento de IA levanta questionamentos sobre a ética e a privacidade envolvidas nesse processo. A necessidade de garantir a conformidade com as leis de privacidade e regulamentações vigentes no Brasil é crucial para assegurar a confiança dos usuários e evitar potenciais violações.
A Meta tem um prazo de cinco dias, a partir da intimação, para ajustar sua Política de Privacidade e suspender o uso de dados pessoais para o treinamento de IAs generativas. Essa medida visa mitigar os riscos associados ao uso indiscriminado de informações sensíveis dos usuários, reforçando a importância da proteção dos dados pessoais brasileiros.
A discussão em torno desse tema ressalta a necessidade de um debate mais amplo sobre as práticas de coleta e uso de dados para aprimorar a inteligência artificial. A inovação e a competitividade no campo da IA não devem comprometer a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos usuários. É fundamental encontrar um equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção da privacidade individual.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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