Comitê, criado por decreto, reforça discussões para acesso seguro e uso racional de plantas medicinais.
O governo federal divulgou, na quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, o Decreto 12.026, de 21 de maio de 2024, que estabelece o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – CNPMF. A proposta visa fortalecer a supervisão e analisar a execução da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, a medida busca promover a utilização de práticas integrativas e complementares, como a Fitoterapia, no contexto da saúde pública. A implementação do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos reflete o compromisso do governo em ampliar o acesso da população a alternativas terapêuticas baseadas em recursos naturais.
Recriação do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
A utilização de Plantas Medicinais e Fitoterápicos na rede pública de saúde tem como objetivo ampliar o acesso a alternativas terapêuticas, promovendo o uso sustentável da biodiversidade e o desenvolvimento da cadeia produtiva. Além disso, busca resgatar a cultura do uso das plantas medicinais pela população brasileira, fomentando a indústria nacional.
Criado em 2008, o Comitê tinha a responsabilidade de monitorar e avaliar o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. No ano de 2019, o CNPMF foi extinto devido aos Decretos nº 9.759 e nº 9.812 de 2019, que determinaram a extinção e estabeleceram regras para colegiados da administração pública federal.
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Em 1º de janeiro de 2023, após a revogação dos decretos, o Ministério da Saúde deu início aos procedimentos para a recriação do CNPMF. Com a reinstauração deste Comitê, o Ministério da Saúde volta a garantir o amplo diálogo entre governo e sociedade civil, promovendo uma gestão conjunta que é característica de avanços democráticos.
O tema de Plantas Medicinais e Fitoterápicos está presente em um dos eixos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que completou 20 anos em 2024, e na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), que celebrou 18 anos neste ano.
O CNPMF, coordenado pelo Ministério da Saúde, é composto por 15 representantes governamentais e 15 representantes da sociedade civil. Foi proposta também a inclusão do Conselho Nacional de Saúde como representante nacional dos serviços e sistemas de saúde, e da Organização Pan-Americana da Saúde como entidade internacional.
Entre as atribuições do grupo, está o monitoramento do planejamento e da execução das ações dos órgãos e entidades representados no Comitê para a implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, bem como a definição de critérios e parâmetros para avaliação.
De forma mais democrática, representativa e participativa, o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos possibilitará a discussão das estratégias de priorização e implementação das demandas da 17ª Conferência Nacional de Saúde, como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), farmácias vivas, agricultura familiar, extrativismo, ampliação da oferta, financiamento, pesquisa e valorização da sociobiodiversidade.
A recriação do Comitê também foi solicitada em outros âmbitos da participação social, como no Grito da Terra. Alexandre PenidoMinistério da Saúde
Fonte: @ Ministério da Saúde
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