Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransgênicas questionam no STF a constitucionalidade de leis estatutas e municipais anti-LGBTQIA+ em Águas Lindas, Balneário Camboriú, Jundiaí, Votorantim, Belo Horizonte, Boa Vista e Porto Alegre. Termos: leis, estas e municipais, usuário, linguagem neutra/inclusiva, inconstitucionais. (Fonte: reportagem do Periódico de Paulista)
A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas estão preocupadas com as leis estaduais e municipais que proíbem o uso de linguagem neutra ou inclusiva. Essas entidades acreditam que tais restrições podem prejudicar a comunidade LGBTQIA+ e reforçar estigmas e preconceitos.
Além disso, as organizações e interessados envolvidos nessa questão defendem que a liberdade de expressão e o respeito à diversidade são fundamentais para uma sociedade mais justa e inclusiva. Portanto, buscam no Supremo Tribunal Federal a revisão dessas leis que limitam a forma como as pessoas se expressam e se identificam, promovendo assim um ambiente mais acolhedor e igualitário para todos.
Entidades desafiam leis que proíbem uso de linguagem neutra ou inclusiva
Diversas organizações e partidos têm se manifestado contra as leis que restringem a utilização de uma linguagem neutra ou inclusiva. Essas entidades têm entrado com ações específicas buscando a declaração de inconstitucionalidade dessas normas. A notícia foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no periódico Folha de S.Paulo.
Uma extensa investigação realizada pelo jornal paulista revelou a existência de 18 leis municipais com teor semelhante em municípios como Águas Lindas (GO), Balneário Camboriú (SC), Navegantes (SC), Jundiaí (SP) e Votorantim (SP). Além disso, algumas capitais brasileiras, como Belo Horizonte, Boa Vista e Porto Alegre, também adotaram legislações parecidas.
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Os interessados nessa causa afirmam que essa estratégia de litigância será adotada de forma ampla pelas entidades. Segundo os advogados Amanda Souto Baliza, Paulo Iotti, Gabriel Dil e Gabriel Borba, todas as leis discriminatórias em vigor no país serão alvo de questionamentos legais. Essa postura visa combater normas que violem os direitos do usuário e promover uma legislação mais inclusiva e respeitosa.
Essas entidades têm defendido que as leis estaduais e municipais devem ser revistas para garantir uma abordagem neutra ou inclusiva em relação à linguagem utilizada. Acreditam que tais medidas ajudarão a promover uma sociedade mais igualitária e respeitosa com a diversidade de gênero e orientação sexual.
Fonte: © Conjur
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