Na última quinta, ministro da Fazenda anunciou contingenciamento de R$ 3,8 bi para cumprir meta fiscal. Novo déficit estimado e consequências restritivas.
A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que o fenômeno conhecido como ‘empoçamento’ de recursos é fundamental para garantir estabilidade enquanto o Executivo lida com o déficit primário no limite inferior do arcabouço fiscal, ao invés de buscar o equilíbrio zero exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além disso, o acúmulo de verbas por meio do empoçamento permite uma gestão mais flexível e estratégica das finanças públicas, possibilitando a criação de uma reserva para eventuais necessidades emergenciais, sem comprometer a estabilidade econômica a longo prazo.
Empoçamento de Recursos e suas Consequências
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou um bloqueio de R$ 3,8 bilhões para evitar que o governo não ultrapasse a meta fiscal estabelecida para este ano. Apesar da meta de déficit zero fixada na LDO 2024, o novo cenário fiscal permite que a meta seja cumprida mesmo com uma variação de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para baixo. Isso significa que o governo pode ter um rombo de até R$ 28,8 bilhões este ano, o que corresponde a um resultado negativo de 0,25% do PIB.
Caso o déficit ultrapasse esse valor, a meta de resultado primário será considerada descumprida. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, a ser divulgado na próxima segunda-feira (22), indicará que o governo está mirando o limite inferior da banda. Com a nova estimativa de déficit em R$ 32,6 bilhões, o bloqueio de R$ 3,8 bilhões foi anunciado.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao Executivo, destacando que focar no limite inferior da meta, em vez do centro (déficit zero), pode comprometer a credibilidade das regras fiscais e aumentar o risco de descumprimento da meta fiscal, com todas as consequências restritivas decorrentes. Essa posição do TCU é compartilhada por parte da equipe econômica, que defende um bloqueio maior para evitar que o governo se concentre no limite inferior da banda.
Segundo esses especialistas, há o risco de que, ao trabalhar com o limite do déficit, o governo possa descumprir a meta fiscal se houver alguma surpresa negativa nas receitas no final do ano. Se o Executivo não cumprir a meta fiscal, as despesas só poderão aumentar 50% em relação às receitas em 2026, ano eleitoral, em vez dos 70% no caso de cumprimento.
A visão predominante, no entanto, é que o ‘empoçamento’ proporciona uma margem de segurança para o governo mirar no déficit de R$ 28,8 bilhões. Esse fenômeno ocorre anualmente, pois o governo aloca recursos para os ministérios e órgãos públicos, mas, por diversos motivos, eles não conseguem gastar o dinheiro. Ao final do exercício, os recursos não utilizados retornam para os cofres da União e contribuem para o resultado fiscal do Executivo.
Em 2023, por exemplo, o ‘empoçamento’ totalizou R$ 19,8 bilhões, comparado a R$ 20,7 bilhões em 2022 e R$ 16,4 bilhões em 2021. Além disso, há uma questão política envolvida. Focar no limite inferior da banda do arcabouço fiscal permite que o bloqueio de recursos seja menor. Se o governo trabalhasse com o déficit zero, o bloqueio teria que ser de R$ 32,6 bilhões, de acordo com a nova projeção de rombo, o que, segundo fontes do governo, seria politicamente inviável para o governo Lula, dada a restrição orçamentária muito maior nesse caso.
Além do bloqueio de R$ 3,8 bilhões, Haddad anunciou um contingenciamento adicional de R$ 11,2 bilhões no orçamento. Enquanto o bloqueio serve para controlar o acúmulo de despesas e evitar o represamento de recursos, o contingenciamento é uma medida preventiva para garantir o cumprimento das metas fiscais.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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