A Política Nacional de Equidade está sendo debatida em eventos pelo país, além da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica.
A importância da Educação para a formação de uma sociedade mais inclusiva e igualitária é tema recorrente nas discussões sobre as questões raciais no Brasil. Partindo dessa premissa, o Ministério da Educação tem se esforçado para promover ações que visem a erradicação da discriminação racial, a partir da Educação e do respeito aos seus fundamentos.
Algumas dessas ações incluem a realização de atividades que promovam a reflexão sobre a história e a cultura negra no Brasil, como a comemoração do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. Esse evento é uma oportunidade para refletir sobre a importância de figuras históricas como Zumbi dos Palmares, que simbolizam a resistência e a luta pela igualdade. Além disso, o Ministério da Educação tem se aproximado de Movimentos Negros para discutir estratégias de combate ao Racismo na Educação, com o objetivo de garantir um ambiente de aprendizado inclusivo e acolhedor para todos os estudantes, independentemente de sua origem racial.
Uma Data para a Reflexão e Ação (Dia da Consciência Negra)
Com o objetivo de promover a reflexão sobre a importância da Educação na luta contra o Racismo, o Ministério da Educação instituiu o Dia da Consciência Negra como feriado nacional. A data é em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder quilombola, e visa lembrar a luta dos Movimentos Negros pela Educação e pela igualdade racial.
A Importância da Política Nacional de Equidade na Educação
Zara Figueiredo, secretária da Secadi, participou de várias atividades em novembro, incluindo o 3º Seminário Escola sem Racismo, realizado no Jaboatāo dos Guararapes (PE). O evento discutiu a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), do MEC, que visa fortalecer a educação escolar quilombola e promover a equidade racial nas escolas.
A Luta contra o Racismo na Escola
Zara Figueiredo defendeu a importância de os Movimentos Negros Educacionais disputarem espaço não apenas na construção dos currículos escolares, mas também na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à educação. ‘Se continuarmos discutindo a questão racial unicamente do ponto de vista do currículo, do livro didático, vamos continuar sendo pautados. Nós precisamos fazer alta gestão e compreender que, atrás do dinheiro, tem que ter um pensamento de equidade racial’, afirmou.
A Lei nº 10.639/03 e o PNE 2024-2034
Mais tarde, a secretária esteve na mesa de abertura do evento Levantes Negros pela Educação – Encontro de Incidência Política no Nordeste, em Recife (PE). O encontro discutiu a Lei nº 10.639/03, que incluiu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, e o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A mesa de abertura terá como tema ‘Lei nº 10.639/03, PNE e Pneerq – Encruzilhadas nas lutas das populações negras por reparação e bem viver’.
Agenda de Ações
A secretária Zara Figueiredo também participou de outras atividades em novembro, incluindo a recepção de integrantes da Marcha das Mulheres Negras e o 10º Encontro do Coletivo Antirracismo Milton Santos. O objetivo dessas atividades é promover a reflexão e a ação contra o Racismo e a promoção da igualdade racial.
Fonte: © MEC GOV.br
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