A reforma tributária aprovada aumenta a incidência do Imposto sobre Valores, preocupando proprietários de imóveis.
A sugestão de reforma fiscal aprovada pela Câmara dos Deputados neste mês está preocupando os empresários do setor imobiliário. Dentre as propostas contidas no projeto de lei, ressalta-se a elevação da alíquota do imposto sobre as empresas que comercializam imóveis, juntamente com a aplicação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nessas operações.
Os empresários do mercado imobiliário estão atentos às mudanças trazidas pela reforma em discussão. A possibilidade de aumento da carga tributária sobre as vendas de imóveis tem gerado apreensão no setor, que busca alternativas para lidar com as novas exigências fiscais.
Proposta de Reforma Tributária: Impacto na Alíquota do Imposto sobre Valores
Atualmente, a taxação sobre o lucro dessa modalidade de transação financeira gira em torno de 8%, sem levar em conta a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja variação depende da região. Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, a alíquota do ITBI atinge 3%. Dessa forma, a alíquota total sobre o lucro proveniente da venda de imóveis pode chegar a 11%.
Com as recentes mudanças, o setor imobiliário passará a contar com um desconto de 40% sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) total. Isso significa que a alíquota média sobre o lucro nas transações de imóveis novos será de 15,9%.
A alíquota de 15,9% sobre o ganho com a venda, somada ao ITBI, pode resultar em uma taxa final de 18,9%, quase o dobro do valor atual, conforme destacou Paulo Vaz, sócio de Tributário do VBSO Advogados, em entrevista ao E-Investidor.
Impacto da Proposta de Reforma Fiscal na Alíquota do Imposto sobre Valores
Por outro lado, a reforma tributária também estabeleceu um limite para que a alíquota do novo IVA não ultrapasse 26,5%. Vale ressaltar que o IVA é o novo imposto sugerido pela reforma para unificar cinco tributos brasileiros (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Embora a intenção seja simplificar e unificar o sistema tributário, empresários do ramo se uniram em oposição à reforma. Eles argumentam que o aumento da carga tributária pode acarretar em um acréscimo nos custos, que serão repassados ao consumidor final.
Líderes de entidades ligadas à incorporação imobiliária se encontraram com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, recentemente, para apresentar críticas ao texto da reforma tributária. Uma matéria do Broadcast revela que a simulação realizada pelos empresários indica que a tributação sobre os imóveis será progressiva.
Para um imóvel de até R$ 240 mil, por exemplo, a tributação aumentaria de 6,41% para 7,4%. Já para um imóvel de R$ 500 mil, o aumento seria de 8% para 10,6%. Em imóveis de R$ 1 milhão, a alíquota subiria de 8,11% para 12%; e nos de R$ 2 milhões, de 8% para 12,3%.
Além disso, a simulação aponta um aumento de 226% na carga tributária para loteamentos e um acréscimo de cerca de 11% na locação de imóveis. Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), destaca que o mercado imobiliário reflete a economia como um todo. Qualquer elevação na carga tributária pode desencorajar novos investimentos, afetando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais altos para comprar ou alugar imóveis.
Fonte: © Estadão Imóveis
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