Senado vota nesta semana proposta de mudança na tributação de compras internacionais até US$ 50; Veja alterações se aprovado Projeto de Lei.
O Congresso Nacional está prestes a deliberar sobre a iniciativa de tributação de Importação para compras internacionais no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 260), conforme divulgado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa decisão afeta diretamente as transações de eletrônicos em lojas online estrangeiras, gerando discussões acaloradas entre os parlamentares.
Além disso, a proposta de taxação de Importação para compras internacionais pode ter implicações significativas para os consumidores brasileiros, que poderão enfrentar um aumento nos custos de produtos cotidianos. A medida visa equilibrar a balança comercial do país, mas levanta questões sobre o impacto nos hábitos de consumo e na economia nacional. É fundamental avaliar cuidadosamente os efeitos dessa possível mudança nas políticas de comércio exterior.
Tributação de compras internacionais em destaque no Projeto de Lei
A proposta de taxar compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que foi encaminhado ao Senado na última quarta-feira (29), após ser aprovado na Câmara dos Deputados. O PL, originalmente focado no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para o desenvolvimento de tecnologias de veículos com menor emissão de poluentes, teve a inclusão da taxação como iniciativa do deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto.
Assim que o PL chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou urgência na tramitação, acelerando o processo de votação. O senador Rodrigo Pacheco afirmou que consultará as lideranças partidárias para decidir se o projeto seguirá em regime de urgência ou não.
Se aprovado, o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 entrará em vigor. Este valor é comum em plataformas de varejo estrangeiras, especialmente da Ásia, como Shopee, AliExpress e Shein, conhecidas por oferecer produtos a preços competitivos.
Além do Imposto de Importação, as compras até US$ 50 também estarão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, um tributo estadual. Por exemplo, uma compra de R$ 100 (incluindo frete e seguro) resultaria em um custo final de R$ 140,40, considerando ambos os impostos.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) sobre o valor do tributo. Caso seja aprovado no Senado, o PL ainda precisará da sanção presidencial para entrar em vigor.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que o PL resultou de um acordo entre os defensores da isenção e aqueles que propunham uma alíquota de 60% para qualquer valor. Alckmin afirmou que o texto atual ‘atende parcialmente’ à indústria nacional e acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará seu aval, ressaltando que o acordo foi amplamente apoiado por todos os partidos.
Em entrevista à BandNews TV, ele mencionou que a medida não sobrecarregará excessivamente os consumidores, mas contribuirá para proteger empregos e renda no Brasil. Anteriormente, em 23 de maio, o presidente Lula havia indicado a possibilidade de veto, mas também demonstrou abertura para negociação, mencionando disposição para discutir o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Fonte: @ JC Concursos
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