Setores essenciais e do “imposto do pecado” pressionam por relatório final da nova etapa da reforma tributária na Câmara.
A reforma tributária está avançando para uma etapa crucial com a apresentação do relatório final dos dois grupos de trabalho (GTs) estabelecidos em maio, na Câmara dos Deputados, que abordam os principais aspectos da regulamentação do novo sistema tributário.
As discussões sobre a reforma e as possíveis mudanças tributárias estão cada vez mais intensas, refletindo a necessidade de ajustes tributários para promover um sistema mais justo e eficiente para todos os contribuintes. A expectativa é que as propostas de reforma fiscal tragam benefícios significativos para a economia do país, incentivando o crescimento e a competitividade no mercado nacional e internacional.
Discussões Intensas Sobre a Reforma Tributária
Horas antes do término do prazo estipulado, na quarta-feira, 3 de julho, várias questões ainda estavam em aberto, com os principais setores da economia exercendo pressão sobre os deputados envolvidos nos grupos de trabalho para tentar garantir alíquotas mais baixas para seus segmentos. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), optou por debater o relatório final dos dois projetos de lei complementar (PLP) com os líderes das bancadas partidárias na tarde de quarta, antes de oficializar o texto na manhã seguinte, 4 de julho.
Um dos projetos em destaque é o PLP 68/2024, o qual estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O segundo projeto, o PLP 108/2024, aborda a regulamentação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os entes federativos. O modelo de relatoria colegiada, com dois grupos de trabalho compostos por 7 deputados cada, um de cada partido político com representação na Câmara, agilizou o processo e protegeu os GTs ao não permitir a inclusão de emendas.
Lira planeja dar início à votação das propostas no plenário na semana seguinte, visando cumprir o prazo máximo de 18 de julho para aprovação da regulamentação da reforma tributária, antes do recesso parlamentar. A essência da reforma tributária está em jogo – a definição da tributação de produtos sob o novo imposto unificado, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com base na Emenda Constitucional 132, aprovada pelo Congresso em dezembro.
Durante as negociações para reduzir a tributação de certos produtos, é necessário aumentar a alíquota de outros, mantendo a carga tributária total inalterada, com a alíquota do IVA limitada a 26,5%. Dois temas cruciais receberam pressão de grupos de interesse no final: cesta básica e imposto seletivo. O setor agrícola, por exemplo, buscou isentar carnes, aves e suínos da tributação na cesta básica. Enquanto isso, setores sujeitos ao IS – o ‘imposto do pecado’ – lutaram para serem excluídos, como a indústria de alimentos ultraprocessados.
O lobby dos setores relacionados à cesta básica gerou debates no grupo de trabalho para ampliar a lista de produtos passíveis de sobretaxação pelo imposto seletivo, como forma de compensação. Isso resultou na inclusão das apostas esportivas online, as bets, na lista do IS para equilibrar a isenção de carnes.
Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e crítico da condução do processo de reforma tributária, o desfecho das discussões sobre a regulamentação reforçou a convicção de que é desafiador conciliar tantos interesses. ‘A verdade é que precisaremos ter uma alíquota do IVA’…
Fonte: @ NEO FEED
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