Presidente Lula não vetará percentual da indústria e comércio, liderança do governo federal e da Câmara, partidários.
Sob pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de empresários da indústria e comércio do Brasil, o governo federal firmou acordo com todas as legendas para impor uma taxa de 20% sobre as remessas internacionais de até US$ 50, que atualmente são isentas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu que não vetará essa porcentagem no acordo.
No segundo parágrafo, vale ressaltar que esse acordo representa um importante ajuste nas políticas de importação do país, atendendo aos interesses tanto do governo quanto dos setores produtivos nacionais. A convenção estabelecida visa equilibrar as relações comerciais e proteger a economia brasileira, conforme as demandas apresentadas pelos empresários e líderes partidários durante as negociações.
Acordo firmado entre líder do governo na Câmara e partidos para proteger indústria nacional
Um pacto foi recentemente estabelecido pelo líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), durante uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os diversos partidos representados na casa. Esse acordo foi finalizado na própria reunião, conforme relataram os líderes partidários presentes. Mesmo partidos que inicialmente se opunham, como PT, Psol e PL, concordaram em aprovar essa medida por meio de uma votação simbólica.
‘Trata-se de uma convenção envolvendo todos os partidos em conjunto com o Poder Executivo visando resguardar a indústria nacional’, afirmou o líder do PT na Câmara, o deputado Odair Cunha (MG). ‘É uma prática comum em todo o mundo se proteger, e é natural que o Brasil adote mecanismos para assegurar suas empresas e promover uma competição equilibrada’, acrescentou o parlamentar.
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Mesmo o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria concordado com esse ajuste, conforme relataram os líderes partidários. A sigla também se comprometeu a retirar a solicitação para votar uma emenda que isentaria de impostos os produtos vendidos dentro do Brasil por até US$ 50, o que acarretaria em uma significativa perda na arrecadação do governo federal.
A alíquota em questão deve ser aprovada ainda hoje durante a sessão do plenário, como parte do projeto de lei que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Senado já agendou uma sessão para votar a proposta amanhã e encaminhá-la para a sanção presidencial. O imposto de importação de 20% para os produtos até US$ 50 será incluído no parecer do deputado Átila Lira (PP-PI).
Para produtos acima de US$ 50, a taxa de importação permanecerá em 60%. Além disso, em ambas as situações, já existe a cobrança de 17% de ICMS pelos governos estaduais – uma prática que, por ser realizada ‘por dentro e por fora’, resulta em uma alíquota efetiva maior para o consumidor. Atualmente, os Estados arrecadam cerca de R$ 400 milhões mensalmente com as remessas internacionais, independentemente do valor dessas transações.
O governo de Lula inicialmente resistia em apoiar essa tributação, apesar do apoio de empresários brasileiros, devido à pressão dos eleitores e ao receio de danos à imagem do presidente. Além disso, havia o interesse em manter boas relações com a China, principal parceiro comercial do Brasil e onde se encontram a maioria dos marketplaces internacionais que se beneficiam desse incentivo fiscal atualmente.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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