Advogados alegam direito de responder em liberdade até o trânsito em julgado da sentença de estupro homologada na Itália. Embargos de declaração serão protocolados.
Robinho, ex-atacante da Seleção Brasileira, teve sua defesa entrando com um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) na noite desta quinta-feira com o objetivo de tentar tirá-lo da prisão. O jogador, desde o dia 21 de março, está cumprindo uma pena de nove anos na penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba, devido ao estupro de uma mulher ocorrido em Milão no ano de 2013.
O caso envolvendo Robinho tem gerado grande repercussão na mídia nacional e internacional. O ex-atacante, que já teve passagens por grandes clubes do futebol mundial, agora busca formas de reverter sua situação judicial e retomar sua liberdade. A defesa segue argumentando em busca de uma solução favorável para o jogador.
Robinho: Mais Detalhes sobre a Decisão do STJ
Dessa vez, os advogados entraram com embargos de declaração no STJ, uma medida utilizada para questionar eventuais omissões, dúvidas ou contradições de uma decisão judicial. Foi o STJ, em reunião no dia 20 de março, que homologou a sentença italiana que condenou o ex-atacante Robinho, tornando-a válida no Brasil.
Para a equipe de defesa do jogador, Robinho possui o direito de responder em liberdade enquanto houver a possibilidade de recorrer dessa decisão.
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Robinho e o Cumprimento Imediato da Pena
O Tribunal determinou o cumprimento imediato da pena, pois entendeu que a condenação já estava definitiva ao ser julgada pela terceira instância da Justiça italiana em 2022.
Antes de recorrer ao STJ, Robinho tentou evitar sua prisão com uma liminar em um pedido de Habeas Corpus no STF, porém esta foi negada pelo ministro Luiz Fux.
Novos Desdobramentos sobre o Caso de Robinho
Diante disso, a defesa apresentou um recurso com um agravo de regimento, e recentemente Fux solicitou que a PGR se manifestasse sobre o caso. A intenção da equipe jurídica é levar a decisão para um dos colegiados do STF, seja a Segunda Turma, à qual pertence Fux, ou ao Plenário. Robinho passou os seus primeiros dias na prisão em isolamento, como previsto pelo protocolo.
A partir deste domingo, ele está compartilhando a cela com outra pessoa e interagindo com os demais detentos.
Fonte: © GE – Globo Esportes
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