Órgão apoia uso de equipamentos com gravação automática para proteção dos direitos humanos durante operações policiais.
Defensoria Pública de São Paulo e organizações de direitos humanos solicitaram nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) alterações no edital divulgado pelo governo estadual para a aquisição de câmeras corporais para a Polícia Militar.
No segundo parágrafo, as entidades pediram que o governo inclua no edital a especificação de equipamentos de gravação de áudio e vídeo, garantindo a transparência e a segurança das operações policiais. A aquisição de equipamentos de gravação de alta qualidade é essencial para garantir a eficácia das ações de segurança pública, promovendo a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Câmeras de gravação em operações policiais: direitos humanos em foco
No contexto do edital recentemente divulgado, a ativação do equipamento de gravação pode ser realizada pelo próprio agente de segurança ou por uma central de operações policial. Isso significa que a gravação pode ser interrompida durante as operações, levantando questões sobre a transparência e a segurança dos procedimentos.
As entidades de defesa dos direitos humanos e da sociedade civil solicitam ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, que garanta a inclusão de câmeras com gravação automática no edital. Essas câmeras não dependem do acionamento manual por parte dos policiais, podendo ser controladas remotamente por um gestor em uma central, por exemplo.
Além disso, as organizações defendem que as câmeras sejam disponibilizadas não apenas em unidades policiais, mas também nos batalhões responsáveis por operações policiais. O armazenamento das gravações por um período mínimo de 60 dias é outra demanda importante, visando garantir a preservação das evidências e a transparência das ações policiais.
No entanto, críticas foram levantadas em relação ao edital, especialmente em relação à falta de previsão de gravação contínua. Esse aspecto representa um retrocesso significativo, assim como a redução do tempo de armazenamento das imagens, o que contrasta com as diretrizes apresentadas pelo estado no contexto da suspensão de segurança em questão.
Diante das críticas recebidas, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo justificou que o edital foi elaborado com base em estudos técnicos e na análise da experiência de uso da tecnologia em outros países. Segundo a SSP, as avaliações indicaram problemas recorrentes de autonomia de bateria em equipamentos de gravação contínua, bem como um aumento nos custos de armazenamento, considerando que uma parte significativa do material registrado não é utilizada. Essas condições inviabilizavam a expansão do sistema de câmeras de gravação, conforme apontado pela Secretaria.
Fonte: @ Agencia Brasil
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