Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a uma parcela do salário bruto mensal, descontada do INSS, equivalente a um mês de salário líquido ou valor proporcional aos meses trabalhados em 2024.
Com o objetivo de cumprir com o calendário estabelecido pelas autoridades competentes, as empresas e empregadores devem pagar a décima parcela do décimo terceiro salário até a data estabelecida.
Destaque-se que o pagamento do décimo terceiro salário é uma garantia proporcionada pelo Estado para os trabalhadores, visando garantir um aumento salarial significativo. Nesse sentido, a terceira parcela do décimo terceiro salário é um momento importante para os empregados, que podem contar com um aumento na sua remuneração básica, representado pelo salário. Além disso, essa garantia é uma forma de compensar os trabalhadores por seu desempenho e dedicação ao trabalho.
Fornecendo Estabilidade a Trabalhadores: O Décimo, Terceiro Salário
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao equivalente a um mês de salário líquido — ou seja, o dinheiro que de fato recebe, considerando descontos com Imposto de Renda e INSS —, caso tenha trabalhado na empresa durante o ano inteiro, ou a um valor proporcional aos meses trabalhados. Para calcular essa parcela, é essencial ter mais de 15 dias trabalhados no mês. Se você trabalhou menos, esse mês não é considerado no cálculo. Além disso, é importante lembrar que a segunda parcela, com valor menor, deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Primeira Parcela: Um Valor Preciso
A primeira parcela do décimo terceiro não possui descontos e pode ser calculada pela metade do último salário bruto recebido, normalmente o de novembro — ou seja, a remuneração registrada na carteira, sem descontar Imposto de Renda e INSS —, ou proporcional aos meses trabalhados na empresa. Se houver aumento ao longo do ano, o salário considerado para o cálculo deve ser o maior, incluindo verbas de natureza salarial como horas extras, adicionais noturnos ou comissões. Para fazer o cálculo do décimo terceiro proporcional, divida o salário bruto de novembro por 12 e multiplique o resultado pelo número de meses em que trabalhou. A primeira parcela do 13º salário equivale à metade desse valor. Por exemplo, se o salário for de R$ 5 mil, a primeira parcela será de R$ 2,5 mil.
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Segunda Parcela: Descontos Importantes
A segunda parcela do décimo terceiro salário sofre descontos de INSS e Imposto de Renda. Utilize uma calculadora de salário líquido para chegar ao resultado. Primeiro, calcule o desconto do INSS, pois você precisará desse valor para calcular o desconto do Imposto de Renda. Para calcular esses descontos, novamente, utilize o último salário bruto recebido, de novembro — ou seja, a remuneração registrada na carteira —, ou proporcional aos meses trabalhados na empresa. Se você recebeu um aumento entre a primeira parcela e a segunda, todo o reajuste vem na segunda parcela, garantindo que você não perca dinheiro. Além das deduções por faixa salarial, existe também uma dedução por dependente no Imposto de Renda de R$ 189,59.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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