Irmãos Batista pagarão R$ 15,5 milhões, representando quase 80% do total no processo de CVM. Em março de 2022, uma proposta da CVM com R$ 20 milhões foi recusada sem todos os acusados. Com o acordo, o processo contra Bertin, Blessed Holdings, Bracol Holding e BNDES Participações é encerrado, sem admissão de culpa ou termos. Valores transparados em setembro de 2023.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou uma oferta de acordo no valor de R$ 20 milhões para encerrar a investigação sobre alegada fraude na fusão da Bertin com a JBS. Os irmãos Batista, acusados no processo, concordaram em pagar R$ 15,5 milhões, o que corresponde a quase 80% do montante total do acordo.
Em relação ao regulamento da CVM, uma sugestão de compromisso foi submetida em 2023, porém acabou sendo recusada pelo órgão regulador, demonstrando a seriedade na fiscalização das atividades do mercado financeiro e de capitais.
Decisão do Colegiado da CVM
Na recente tentativa de acordo, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou minuciosamente os termos apresentados. Concluiu que os valores em discussão excedem o montante estabelecido em acordos anteriores para casos semelhantes.
O caso remonta a 2009, quando os acionistas da Bertin eram a Bracol Holding, detentora de 73,1% das ações, e o BNDES Participações, com os 26,9% restantes. Durante o processo de incorporação pela JBS, surgiu a Blessed Holdings, criada em Delaware, nos EUA, levantando suspeitas de ligação com a família Batista. Essas suspeitas foram confirmadas por Joesley Batista durante seu depoimento premiado.
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A acusação na CVM envolveu a falta de transparência quanto aos verdadeiros proprietários da Blessed Holdings. A Superintendência de Processos Sancionadores identificou que os pagamentos simbólicos feitos à Bracol Holding pela Blessed Holdings indicavam uma supervalorização da Bertin. Evidenciou também que a Blessed Holdings foi utilizada pelos Batista para operações potencialmente fraudulentas com a Bracol Holding e os irmãos Bertin.
Propostas de Acordo
Em março do ano passado, uma proposta sem a inclusão de todos os envolvidos foi rejeitada pela CVM. Posteriormente, em setembro de 2023, uma nova proposta conjunta foi apresentada, abrangendo Natalino e Silmar Bertin, além dos Batista e Gilberto de Souza Biojone Filho. Os Batista propuseram pagar R$ 7,75 milhões cada, enquanto Biojone e os irmãos Bertin ofereceram R$ 1,5 milhão cada.
A maioria do Comitê do Termo de Compromisso da CVM inicialmente recomendou a recusa do acordo, porém, no colegiado, a decisão unânime foi pela aceitação. Os diretores consideraram que os eventos remontam a 2009, antes da legislação vigente, e que o valor proposto era significativamente superior à média histórica da CVM para acordos desta natureza.
Com a aceitação do acordo, o processo é encerrado sem admisão de culpa, trazendo um desfecho para essa questão complexa e histórica da CVM.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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