Decisão sobre acordo de leniência divulgada em fato relevante sábado, envolvendo Operações Paralelo 23, investigações de caixa 2 na Operação Triuno.
O conselho de administração da Qualicorp aprovou um acordo de leniência com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que inclui o pagamento de uma multa de R$ 43,5 milhões. Desse valor, até R$ 20 milhões serão pagos pelo fundador da empresa, José Seripieri Júnior.
Além disso, a empresa também está em negociações para firmar um acordo de colaboração com órgãos reguladores, visando aprimorar suas práticas internas. A busca por um acordo de cooperação demonstra o comprometimento da Qualicorp em resolver questões legais de forma transparente e responsável.
Acordo de leniência: Qualicorp chega a ‘resolução definitiva’ em investigações
Segundo a Qualicorp, o acordo de leniência representa uma etapa crucial nas investigações das Operações Paralelo 23 e Triuno, que se dedicaram a desvendar um suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014 e possíveis pagamentos de propina a servidores da Receita Federal. A decisão estratégica em relação ao acordo foi divulgada por meio de um fato relevante no último sábado.
A empresa iniciou sua colaboração com as autoridades competentes após a conclusão dos trabalhos de um comitê de apuração estabelecido em julho de 2020. Para viabilizar o acordo, a Qualicorp reconheceu a importância de uma cooperação conjunta com Júnior, dada sua relevância tanto acionária quanto administrativa em 2014, ano dos eventos investigados.
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Assim, em outubro de 2021, foi firmado um acordo de cooperação com o fundador, estipulando que ele se comprometeria a cobrir metade dos valores a serem desembolsados pela Qualicorp em decorrência do acordo de leniência, limitado a R$ 20 milhões. Em contrapartida, foi acordado que uma proposta de exoneração de responsabilidade de Júnior seria submetida aos acionistas da empresa, com a ressalva de que a continuidade do acordo estaria sujeita à aprovação em assembleia geral.
O pagamento da multa será realizado em 12 parcelas mensais, com correção pela taxa Selic. Além disso, o acordo prevê o aprimoramento do programa de integridade da companhia, visando fortalecer seus pilares de transparência e conformidade.
A Operação Paralelo 23, deflagrada em julho de 2020, marcou um ponto de virada nas investigações, com mandados de busca e apreensão na sede da Qualicorp e a prisão temporária de Júnior. A Polícia Federal também realizou buscas no gabinete e no apartamento de José Serra, levantando suspeitas sobre doações eleitorais não declaradas.
Por sua vez, a Operação Triuno, ocorrida em outubro de 2023, trouxe à tona a investigação da Polícia Federal sobre possíveis pagamentos de propina a servidores da Receita, na qual a Qualicorp foi mencionada. A empresa agora busca encerrar esse capítulo sombrio por meio do acordo de leniência, visando restaurar sua reputação e seguir adiante com seus compromissos de integridade e compliance.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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