Senador Angelo Coronel (PSD-BA) defende sagrados terminos de cronograma para pagamento de emendas parlamentares em flexível Orçamento 2025, garantindo previsibilidade em licitadas obras e investimentos, observando prazo-limite. (133 caracteres)
O deputado relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, João Silva (PSD-SP), está planejando incluir em seu parecer um novo cronograma de pagamentos das emendas parlamentares. O calendário anterior aprovado pelo Legislativo foi rejeitado pelo chefe do Executivo. As emendas parlamentares representam uma maneira dos congressistas contribuírem com o andamento do orçamento.
Além disso, o congressista João Silva irá avaliar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) com atenção especial aos recursos destinados às áreas prioritárias. A análise minuciosa do projeto de lei é essencial para garantir a eficácia das ações governamentais em prol do desenvolvimento do país. A pertinent tarefa de revisão do PL demanda diligência e responsabilidade por parte dos parlamentares.
Planejamento e Previsibilidade nas Emendas Parlamentares
Previstas pela Constituição, as emendas parlamentares permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais. O senador Angelo Coronel destaca a importância das emendas, enfatizando a necessidade de garantir um cronograma para pagamento, trazendo mais previsibilidade aos investimentos. Ele ressalta a relevância de assegurar que os municípios tenham um planejamento claro para suas obras, evitando incertezas e atrasos.
Desafios na Implementação das Emendas Parlamentares
Em entrevista, Coronel defende a ideia de que as emendas são fundamentais e devem ser tratadas com seriedade, respeitando os acordos estabelecidos. No entanto, o embate entre Executivo e Legislativo sobre a execução das emendas parlamentares gerou impasses, como os vetos recentes do presidente Lula. A criação de um cronograma para pagamento se tornou um ponto de conflito, refletindo a busca por maior transparência e compromisso na destinação dos recursos.
Orçamento Municipalista e Previsões para 2025
O senador destaca a necessidade de um orçamento municipalista, visando beneficiar os mais de 5 mil municípios do Brasil. A proposta é proporcionar previsibilidade e garantir um prazo-limite para a realização das obras, permitindo aos gestores locais planejarem com segurança. A garantia de que as obras sejam licitadas e executadas dentro de um prazo definido traz mais eficiência e eficácia aos investimentos públicos.
De acordo com o decreto publicado após negociações entre governo e parlamentares, está previsto o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares até junho deste ano. O montante total destinado às emendas em 2024 é de R$ 44,67 bilhões, sendo essenciais para o desenvolvimento de projetos em todo o país. O aumento das emendas impositivas para o próximo ano reforça o compromisso com a execução dos investimentos e o fortalecimento das políticas públicas.
O projeto da LDO de 2025 estabelece metas importantes, como a previsão de um déficit zero e um salário mínimo de R$ 1.502. Coronel destaca a necessidade de buscar novas fontes de receita para garantir a viabilidade das propostas orçamentárias, buscando equilíbrio nas contas públicas. O desafio de conciliar as demandas dos parlamentares com a realidade econômica do país destaca a importância de um debate comprometido com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população.
Fonte: @ Metropoles
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