Programa do Governo Federal para alunos de 14 a 24 anos da rede pública. R$ 2 mil por ano, além de bônus, para quem seguir critérios de benefício.
A partir desta quarta-feira (20), os estudantes do ensino médio da rede pública terão acesso para verificar se foram beneficiados pelo programa Pé-de-Meia. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou a informação através do aplicativo Jornada do Estudante, auxiliando os jovens a planejarem melhor o seu futuro financeiro.
O Pé-de-Meia é uma iniciativa importante para garantir que os estudantes tenham acesso a oportunidades educacionais, sendo parte integrante do Programa de Incentivo Educacional do governo. Além disso, o auxílio estudantil representa um apoio fundamental para que os jovens possam dedicar-se aos estudos sem preocupações financeiras, investindo no seu desenvolvimento acadêmico e profissional.
Auxílio Estudantil: Pé-de-Meia como Programa de Incentivo Educacional
👉🏾 Pé-de-Meia é uma iniciativa do Governo Federal, em parceria com o MEC, que visa fornecer um apoio financeiro a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública. Essa ação tem como objetivo principal combater a evasão escolar e incentivar a permanência dos jovens na escola. Estão incluídos no programa alunos entre 14 e 24 anos, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
(Veja os detalhes completos adiante.) Os estudantes beneficiados terão acesso pelo aplicativo a informações como:
- parcelas de matrícula;
- calendário de pagamento;
- data de pagamento;
- valor da parcela;
- identificação de competência da parcela;
- detalhes bancários da parcela paga;
- situação do pagamento; e
- data de processamento de cada informação.
Para os não contemplados, o app fornecerá justificativas para a não inclusão no programa e direcionamentos para solucionar a questão.
Evasão Escolar e Ganhos do Programa Pé-de-Meia
Os alunos selecionados receberão o primeiro pagamento de R$ 200 referente ao bônus de matrícula entre 26 de março e 3 de abril, em parcela única, de acordo com o mês de aniversário do estudante. Este valor não será descontado do incentivo de frequência de R$ 1.800, que será pago em nove parcelas ao longo do ano.
(Consulte abaixo o detalhamento dos pagamentos.) O calendário de pagamento do bônus de matrícula está organizado por meses de nascimento dos estudantes:
- Janeiro e fevereiro: 26 de março
- Março e abril: 27 de março
- Maio e junho: 28 de março
- Julho e agosto: 1º de abril
- Setembro e outubro: 2 de abril
- Novembro e dezembro: 3 de abril
O benefício máximo de R$ 9,2 mil será pago aos alunos que concluírem os estudos, atendendo cerca de 2,5 milhões de estudantes.
A seguir, confira:
- Quem pode se inscrever no ‘Pé-de-meia’
- Procedimento de inscrição
- Valores a serem pagos
- Regras do programa
- Calendário de pagamentos
🧑🎓 Inscrições no Programa de Auxílio Estudantil
Segundo a portaria, podem participar os estudantes matriculados em escolas públicas que estejam cursando o ensino médio ou o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, é requisito:
- ter entre 14 e 24 anos;
- fazer parte de uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Terão prioridade os alunos de famílias beneficiárias do Bolsa Família, enquanto os cadastrados como família unipessoal nesse programa não terão direito ao auxílio.
🗒️ Passos para o Registro no Programa de Incentivo Educacional
O MEC definiu os elegíveis com base nos dados escolares enviados pelas instituições. As informações foram cruzadas com o Cadastro Único, para abertura das contas bancárias dos estudantes contemplados. Para receber o benefício, era essencial ter CPF e inscrição no CadÚnico. O governo analisou os dados do CadÚnico em 10 de fevereiro de 2024 para este ano.
De acordo com a portaria, o pagamento será baseado nas informações contidas no CadÚnico em 10 de fevereiro de 2024. ▶️ EMISSÃO DO CPF Para obter o CPF, é necessário preencher um formulário da Receita Federal. Saiba mais:
- Para brasileiros residentes no país, clique aqui.
- Para brasileiros no exterior, clique aqui.
- Para estrangeiros, clique aqui.
⚠️ O cartão físico do CPF não é mais emitido, sendo válidos os comprovantes de inscrição impressos e o CPF Digital.
Confira outras informações sobre a emissão do CPF.▶️ INSCRIÇÃO NO CADÚNICO Um membro da família do estudante, com 16 anos ou mais, deve ir ao Cras da cidade onde reside ou posto de atendimento com os documentos necessários. Clique aqui para mais detalhes sobre o CadÚnico.Durante a inscrição, será preciso apresentar ao menos um dos seguintes documentos para cada indivíduo da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – no caso de indígenas.
💰 Valores a serem Recebidos pelos Estudantes
O auxílio será pago em quatro etapas:
- apoio à matrícula, no valor anual de R$ 200;
- incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- prêmio pela conclusão do ano letivo, de R$ 1.000 por ano;
- estímulo para realização do Enem, em parcela única de R$ 200.
O incentivo de frequência será pago em nove parcelas anuais, exceto este ano, com oito parcelas totalizando R$ 1.600.
✅ Regulamentos do Programa Pé-de-Meia
O MEC exigirá dados sobre a vida escolar do estudante para a regularidade do pagamento. Requisitos incluem:
- Incentivo de matrícula: inscrição no início do ano letivo;
- Incentivo de frequência: presença em 80% das horas letivas.
As instituições deverão relatar ao governo mensalmente a frequência dos estudantes.
- Incentivo de conclusão: aprovação anual;
Pode ser requerida a participação em exames, como do Saeb.
- Incentivo do Enem: aplicável a quem concluir o ensino médio e fizer o exame.
Alunos retomando após abandono ou reprovação receberão o apoio uma única vez por série cursada.
❌ Serão excluídos aqueles que:
- optarem por sair do ‘Pé-de-meia’ por vontade própria;
- não atenderem aos critérios de elegibilidade, como idade e inscrição no CadÚnico;
- reprovarem duas vezes seguidas;
- abandonarem os estudos por mais de dois anos;
- cometerem fraude ou irregularidade.
🗓️ Cronograma de Pagamentos
O bônus de matrícula de R$ 200 será pago entre 26 de março e 7 de abril. Caso haja falha na transação por atualização de dados, o pagamento será até 1º de julho. Para o incentivo de frequência de R$ 1.600, o pagamento será parcelado em oito vezes. Veja prazos:
Já para o prêmio de R$ 1.000 pela conclusão, o depósito na conta estudantil será feito de 24 de fevereiro a 3 de março de 2025. Caso ocorram atualizações nos dados, o pagamento será até 5 de maio de 2025. Finalizando, o apoio de R$ 200 para o Enem será creditado de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025.
VÍDEOS: notícias de Educação
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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