Senadores da base governista buscam manter cotas em concursos, crucial devido ao CNU. Projeto segue para a Câmara com foco em vagas raciais e temporárias.
Neste dia 22, o Senado brasileiro aprovou uma medida fundamental que amplia a política de cotas raciais em concursos públicos, incluindo também indígenas e quilombolas. A decisão visa promover a igualdade de oportunidades em concursos, garantindo representatividade e diversidade nos processos seletivos.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na promoção da inclusão social e combate à discriminação, tornando os concursos mais justos e democráticos. A inclusão de indígenas e quilombolas nos certames fortalece a valorização da diversidade étnica e cultural do Brasil, contribuindo para uma sociedade mais plural e igualitária. concursos públicos
Projeto de lei amplia reserva de vagas em concursos públicos
Um projeto de lei aprovado com urgência no Senado Federal visa renovar uma medida de 2014, prestes a expirar no dia 9 de junho. A proposta eleva de 20% para 30% a reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas em concursos para cargos efetivos no governo federal, autarquias, fundações e empresas públicas, assim como em processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos.
A política de quota original, instituída há uma década, tinha validade até junho deste ano. O novo projeto, em vez de estabelecer um prazo final, prevê uma revisão da regra após dez anos de vigência. Essa medida é crucial para garantir a representatividade e a diversidade nos certames públicos.
Uma das novidades mais importantes é a exigência de banca de identificação para confirmar as autodeclarações dos candidatos que optarem pelas vagas reservadas. Esse procedimento é fundamental para assegurar a transparência e a efetividade das seleções.
Caso a autodeclaração não seja confirmada, o candidato ainda poderá disputar as vagas na concorrência geral. Esse processo de heteroidentificação é essencial para garantir a legitimidade das seleções e evitar possíveis fraudes.
Embora a lei atual não mencione explicitamente a necessidade de verificação, na prática, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) já implementa comissões de heteroidentificação para este fim, um procedimento validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde que sejam respeitados os direitos de defesa e a dignidade dos candidatos.
A divisão específica dessa porcentagem entre os diferentes grupos será regulamentada posteriormente pelo governo, via decreto. Essa medida visa garantir a efetividade das políticas de reserva de vagas e promover a igualdade de oportunidades nos processos seletivos.
A oposição ao governo tentou, sem sucesso, adiar a votação do projeto na Câmara dos Deputados. No entanto, após um apelo da bancada do PT, o projeto foi finalmente votado, garantindo a continuidade das cotas em concursos públicos.
A preocupação principal dos parlamentares é assegurar a legalidade e a legitimidade das seleções, evitando questionamentos judiciais futuros. Essa medida é fundamental para promover a inclusão e a diversidade nos concursos públicos, garantindo oportunidades iguais para todos os candidatos.
Fonte: @ JC Concursos
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