Promotoria deu à tona irregularidades no concurso. Banca, Idecan, Secretaria de Educação, Lei Municipal nº 6.125/2024, resultados finais dos concursos, novos resultados.
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Para concursos públicos de diversas áreas, como polícia, magistratura e concursos de mercado, a organização do processo de seleção é fundamental. É necessário que a prova esteja bem estruturada e leve em consideração todos os aspectos da avaliação do candidato, como avaliação de títulos e prova prática.
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Quanto ao processo de inscrição, concurso público exige que os candidatos se inscrevam dentro do prazo estipulado, muitas vezes com o pagamento de uma taxa de inscrição. Após a inscrição, os candidatos devem aguardar o resultado final da prova de títulos e da prova prática. No entanto, em casos específicos, concurso pode ser realizado apenas com a avaliação de títulos do candidato. Em casos específicos, a empresa pode realizar um concurso apenas com a avaliação de títulos do candidato. Assim, após a realização de todos os processos, é divulgado o resultado da prova, e, posteriormente, os candidatos são chamados para a entrevista de títulos. A entrevista de títulos é um momento fundamental para que o candidato demonstre sua capacidade e experiência no mercado. No entanto, a empresa também pode realizar um concurso público com prova prática e avaliação de títulos. Nesse caso, o candidato deve passar em todas as etapas do processo de seleção para ser considerado para o cargo.
Irregularidades em Concursos Públicos
O Ministério Público do Piauí divulgou uma recomendação à Prefeitura de Teresina, ao secretário de educação, Reinaldo Ximenes da Silva e ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) sobre o concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semec). A recomendação foi feita após a promotoria identificar irregularidades no certame, que afetaram negativamente os candidatos.
Entre as irregularidades encontradas no certame está a restrição do acesso dos candidatos às filmagens das provas didáticas, a inadequação das convocações para a prova de títulos – que foram realizadas em quantidade inferior às vagas para aprovados e classificados – e a divulgação do resultado final, igualmente, sem correspondência com o número total de vagas previstas, imediatas mais cadastro reserva.
Concurso Público com Irregularidades
Segundo o promotor de Justiça, Francisco de Jesus Lima, essas práticas contrariam a lei sobre ampliação do cadastro reserva dos concursos públicos promovidos pela Semec. Já para a área administrativa, especificamente para os cargos de auxiliar educacional e analista técnico administrativo, a lei determina que não serão considerados eliminados ou desclassificados os candidatos que obtiveram, no mínimo, 50% de aproveitamento na prova objetiva e 50% na prova discursiva.
A Lei Municipal nº 6.125/2024 impõe a classificação de todos aqueles que preenchem o requisito da pontuação mínima. Qualquer eliminação de candidatos que atendam os requisitos nela estabelecidos torna-se ilegal e arbitrária, pois todos devem figurar no resultado final dos concursos públicos.
Irregularidades na Banca
As condutas adotadas pela banca Idecan e pela Semec na condução dos concursos públicos regidos pelo Edital nº 01/2024 (Área Administrativa) e pelo Edital nº 02/2024 (Magistério) implicam clara violação à transparência, à publicidade, à recorribilidade, à ampla defesa e ao contraditório que devem reger os certames públicos, atentando contra o princípio da legalidade, por patente descumprimento da norma municipal.
A promotoria recomendou à Prefeitura, à Semec e ao Idecan que seja disponibilizado o acesso dos candidatos às filmagens da prova didática a todos os candidatos que apresentarem requerimento. Além disso, recomenda-se que haja nova convocação para a prova de títulos, nas áreas administrativa e de magistério, com a inclusão de todos os candidatos que obtiveram as notas mínimas nas provas objetiva, discursiva e didática, de acordo com as exigências para cada cargo.
Resultados Finais dos Concursos
Os novos resultados finais dos concursos devem ser divulgados, de modo que todos os candidatos não eliminados figurem como aprovados ou classificados. O prazo fixado para prestação de informações ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação é de cinco dias. O promotor de Justiça destacou que o descumprimento poderá acarretar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Fonte: © A10 Mais
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