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Projeto de lei será discutido em sessão no fim de junho, com apoio de líderes de bancadas para instalação do pedido coletivo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prorrogou novamente, nesta quarta-feira (5), a análise do projeto de lei que legaliza as instalações de cassinos no Brasil. O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu a um pedido coletivo de vista, adiando a deliberação sobre o assunto para o final do mês.
Enquanto a discussão sobre as instalações de cassinos se estende, a sociedade debate os impactos dos jogos de azar no país. É fundamental considerar os diversos pontos de vista antes de tomar uma decisão que pode influenciar significativamente o cenário econômico e social do Brasil.
Projeto de Lei sobre Instalações de Cassinos é Pauta para Discussão entre Líderes de Bancadas
Isso se deve ao acordo firmado entre os líderes de bancadas para que, antes da votação, ocorra uma sessão dedicada a discutir o assunto. O deputado Orlando Silva destaca a importância do debate em torno da PEC das Praias, assegurando que ‘Não há risco de privatização’. A complexidade do tema é evidenciada pelo voto nominal, que dificulta o apoio de senadores à taxação de importados.
Pedido Coletivo para Referendar Indicações em Sessão sobre Instalações de Cassinos
No decorrer do processo, está prevista uma reunião para referendar indicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). O texto em análise propõe a autorização para instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão.
Líderes de Bancadas se Reúnem para Discutir Projeto de Lei sobre Instalações de Cassinos
A proposta, que conta com o apoio do governo, destaca o potencial de arrecadação proveniente das instalações de cassinos. Segundo o relator, o mercado de jogos de azar movimentou entre R$ 8,6 bilhões e R$ 18,9 bilhões em 2014. Com base na correção de inflação, estima-se que os jogos movimentariam de R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023.
Senador Irajá (PSD-TO) Defende Regulamentação de Jogos em Projeto de Lei sobre Instalações de Cassinos
Mesmo considerando a natureza controversa dos jogos de azar, o senador destaca que já representam uma atividade econômica relevante. Por isso, a proposição merece prosperar, visando à regulamentação pelo Estado. A discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promete ser intensa, abordando os impactos dos jogos na sociedade.
Fonte: @ CNN Brasil
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