Metas prorrogadas até dezembro-2025 para análise na Câmara. Executivo deve enviar novo plano-governo antes de julho-2023.
A Comissão de Educação do Senado aprovou, por 16 votos a 0, nesta terça-feira (28) uma proposta que prorroga, até dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece um planejamento de dez anos com metas para a política educacional do país.
A Educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento da sociedade, sendo essencial para a construção de um futuro promissor. A importância da Educação Nacional reflete diretamente na qualidade de vida dos cidadãos e no progresso do país. É fundamental que a Política-educacional esteja alinhada com as necessidades da população, garantindo que o Plano Nacional de Educação seja efetivamente implementado, visando sempre o aprimoramento do ensino e a promoção da igualdade de oportunidades para todos os brasileiros.
Educação Nacional: Novo PNE e o Prazo Previsto
A recente aprovação do texto sobre Educação Nacional ocorreu em meio ao descumprimento do prazo estipulado para o envio de uma revisão do Plano Nacional de Educação ao Congresso. Conforme a legislação vigente, a remessa de um projeto sobre o tema deveria ter sido realizada até o final do primeiro semestre de 2023. O cenário atual não apresenta uma previsão do governo para o encaminhamento do novo PNE, que teria validade entre 2024 e 2034. Diante disso, os parlamentares articularam a extensão do planejamento em vigor por mais quatro anos, considerando a avaliação de senadores de que não haveria tempo hábil nem um ambiente despolarizado para a votação de um novo plano.
A proposta, aprovada na Comissão de Educação nesta terça-feira, seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que ocorra algum recurso para votação no plenário principal do Senado. Caso não ocorra a prorrogação do documento atual, o Plano Nacional de Educação deixará de ter validade em junho deste ano.
O PNE, sancionado em 2014, estabelece metas que o Brasil deve alcançar até 2024, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. A versão atual tramitou por quase quatro anos até ser definitivamente aprovada pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Uma das metas do atual PNE é a ampliação do financiamento da educação pública para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), além da alfabetização de todas as crianças até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
Ao todo, são 20 metas monitoradas por 56 indicadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Um levantamento do Inep divulgado em 2022 revelou que cerca de 40% do trabalho previsto entre 2014 e 2024 foi cumprido até o momento.
O senador Esperidião Amin, relator da proposta no colegiado, destacou que o texto evitará possíveis lacunas normativas e a falta de direcionamento para a educação nacional. Ele ressaltou a importância de um prazo exequível, levando em consideração a complexidade e a abrangência do trabalho.
Quanto ao novo Plano Nacional de Educação, o Ministério da Educação ainda não definiu a data de envio do projeto. Representantes do MEC e da base aliada ao governo indicaram que o texto será encaminhado em breve e que provavelmente solicitará urgência constitucional, para que seja apreciado em até 45 dias tanto na Câmara quanto no Senado. A vice-líder do PT no Senado, Teresa Leitão, informou que a pasta já adaptou o conteúdo-base do PNE enviado pela Conferência Nacional de Educação de 2024 e que o projeto aguarda ajustes do Ministério da Fazenda.
Com o compromisso de agilizar o envio e a discussão da proposta, a comissão aprovou uma alteração no projeto, reduzindo a extensão da validade do PNE. Inicialmente prevista até 2028, a proposta aprovada estabelece que as metas valerão até o final de dezembro de 2025.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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