Pesquisa mostra queda significativa no número de jovens em privação de liberdade no Brasil das unidades de privação de 2013 a 2022, atribuída a mudanças jurídicas e a pandemia, que afetou o fluxo socioeducativo e medidas privativas da Federação.
Um estudo recente realizado pelo DPJ/CNJ – Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça revelou que o número de jovens internados em centros socioeducativos teve uma significativa diminuição no Brasil entre os anos de 2013 e 2022. Essa redução pode ser atribuída a uma variedade de fatores, incluindo mudanças significativas no contexto jurídico, alterações na gestão do sistema socioeducativo e modificações na atuação policial.
Além disso, o estudo ressalta que o contexto pandêmico também teve um impacto significativo na redução da internação de jovens. A privação e restrição de liberdade de menor responsabilidade penal têm sido objeto de uma reflexão mais profunda na sociedade brasileira, levando a uma reavaliação das políticas e procedimentos utilizados. Isso inclui a internação de menores, que passou a ser mais rigorosamente avaliada com base em critérios mais rigorosos, garantindo que a internação seja uma medida last resort, somente após a privação de liberdade de menor ser considerada necessária.
Levantamento destaca queda na internação de adolescentes e redução na aplicação de medidas privativas de liberdade
A pesquisa realizada pelo Instituto Cíclica em parceria com o Observatório de Socioeducação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) mapeou uma redução significativa na internação de adolescentes, destacando a queda na aplicação de medidas privativas de liberdade. Entre 2019 e 2022, a redução foi mais acentuada em alguns estados, como Amapá (-90,49%), Goiás (-66,51%), Rio de Janeiro (-57,47%), Rio Grande do Sul (-62,10%) e Bahia (-65,53%). Essa queda pode ser atribuída à implementação de medidas que visam evitar a superlotação das unidades, como a resolução CNJ 367/21, que regulamenta a criação de uma central de vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, e a recomendação CNJ 98/221, que ajustou a periodicidade das audiências de reavaliação, permitindo maior agilidade nos processos.
A pesquisa também destaca a importância da atuação policial na redução das apreensões de adolescentes. Os dados mostram uma queda significativa nos boletins de ocorrência e nas apreensões em flagrante durante o período analisado, sugerindo que os agentes policiais têm apreendido menos jovens devido à percepção de que o sistema socioeducativo seja ineficaz para ‘punir’. Além disso, o estudo indica que agentes policiais têm adotado ‘correções informais’, utilizando violência não letal como uma ‘substituição’ para a apreensão, operando fora do sistema socioeducativo.
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A internação de adolescentes tem sido objeto de debate nas últimas décadas, com críticas à sua utilização como medida privativa de liberdade. A pesquisa destaca a importância de se considerar as unidades da Federação com maior redução na internação de adolescentes, além de identificar as fases do fluxo socioeducativo com as maiores variações ao longo dos anos. Além disso, o estudo aponta que inspeções periódicas nas unidades e decisões normativas e judiciais, como o habeas corpus do STF solicitado pela Defensoria Pública do Espírito Santo, limitaram a ocupação das unidades a 100% de sua capacidade, condicionando a entrada de novos internos à saída de outros.
Redução na aplicação de medidas privativas de liberdade
A pesquisa investigou as unidades da Federação com maior redução na aplicação de medidas privativas de liberdade e identificou as fases do fluxo socioeducativo com as maiores variações ao longo dos anos. Foi incluído estados como Amapá, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, permitindo um avanço na compreensão dos motivos dessa redução por meio de hipóteses e análises quantitativas e qualitativas. A pesquisa apontou que os dados mostram uma queda significativa na aplicação de medidas privativas de liberdade, com a redução de 46% no número de jovens privados de liberdade, de 23 mil para pouco mais de 12 mil.
Importância da atuação policial
A pesquisa destaca a importância da atuação policial na redução das apreensões de adolescentes. Os dados mostram uma queda significativa nos boletins de ocorrência e nas apreensões em flagrante durante o período analisado, sugerindo que os agentes policiais têm apreendido menos jovens devido à percepção de que o sistema socioeducativo seja ineficaz para ‘punir’. Além disso, o estudo indica que agentes policiais têm adotado ‘correções informais’, utilizando violência não letal como uma ‘substituição’ para a apreensão, operando fora do sistema socioeducativo.
Fonte: © Migalhas
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