Atuais 330 mil processos envolvem operadoras de saúde no Brasil, relacionados à ações judiciais. Decisões judiciais impactam órgãos de comunicação da saúde suplementar.
Um acordo de cooperação técnica foi firmado na quinta-feira, 21, no III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em São Paulo, visando prevenir ajuizamentos de novas ações relacionadas à saúde suplementar. Além de prevenir o ajuizamento de ações, o acordo também visa garantir a celeridade do julgamento de processos. A saúde foi um dos temas mais discutidos durante o evento.
Com o objetivo de oferecer subsídios técnico-científicos para decisões judiciais, o acordo visa garantir a qualidade do serviço oferecido ao público. A saúde suplementar foi um dos tópicos em destaque durante o evento. O sistema de saúde suplementar deu origem a muitos processos e, com o acordo, espera-se que a quantidade de ações diminua. Além disso, a saúde pública também foi um dos tópicos discutidos, com foco na melhoria do serviço oferecido à população.
Desafios na Saúde Suplementar
A saúde suplementar enfrenta desafios significativos no Brasil, com mais de 330 mil processos envolvendo operadoras de planos de saúde. O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente da ANS, Paulo Rebello Filho, assinaram um acordo para redução da judicialização da saúde suplementar. O objetivo é fortalecer a comunicação entre os órgãos e atualizar permanentemente informações.
O acordo prevê a produção de notas e pareceres técico-científicos para abastecer o e-NatJus, plataforma que reúne informações para demandas do sistema público. A ANS será responsável pelos custos relacionados às notas técnicas que embasarão decisões no setor de saúde suplementar. O presidente da ANS ressaltou que o acordo deve proporcionar benefícios a toda a sociedade, contribuindo para a desjudicialização.
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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a parceria, enfatizando que o acordo representa o aperfeiçoamento da atuação de cada uma das instituições. Ela ressaltou os desafios históricos de desigualdade no Brasil e comentou que recentes decisões do STF, nos Temas 6 e 1234, trazem deliberações claras e positivas baseadas em critérios técnicos para a incorporação de novas tecnologias e medicamentos ao SUS.
A conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fonajus, reforçou a relevância do envolvimento da ANS para buscar soluções que reduzam a judicialização. ‘A assinatura do acordo complementa o trabalho que o Fórum vem desenvolvendo com o CNJ, voltado para a eficiência e sustentabilidade da prestação de serviços’, concluiu.
Fortalecendo a Comunicação
O acordo visa fortalecer a comunicação entre os órgãos e atualizar permanentemente informações. O objetivo é compartilhar documentos, dados, estudos e pesquisas que promovam maior disseminação de conhecimento sobre o tema. A saúde suplementar enfrenta desafios significativos no Brasil, com mais de 330 mil processos envolvendo operadoras de planos de saúde.
O presidente do CNJ destacou a importância de zelar pela sustentabilidade da saúde suplementar, assim como acontece no setor público. Entre as medidas previstas no acordo está a produção de notas e pareceres técico-científicos para abastecer o e-NatJus, plataforma que já reúne informações para demandas do sistema público.
Redução da Judicialização
A redução da judicialização da saúde suplementar é um dos principais objetivos do acordo. A ANS será responsável pelos custos relacionados às notas técnicas que embasarão decisões no setor de saúde suplementar. O presidente da ANS ressaltou que o acordo deve proporcionar benefícios a toda a sociedade, contribuindo para a desjudicialização.
A ministra da Saúde destacou a parceria, enfatizando que o acordo representa o aperfeiçoamento da atuação de cada uma das instituições. Ela ressaltou os desafios históricos de desigualdade no Brasil e comentou que recentes decisões do STF, nos Temas 6 e 1234, trazem deliberações claras e positivas baseadas em critérios técnicos para a incorporação de novas tecnologias e medicamentos ao SUS.
Ação Conjunta
A assinatura do acordo representa uma ação conjunta entre o CNJ, a ANS e a ministra da Saúde para reduzir a judicialização da saúde suplementar. A ANS será responsável pelos custos relacionados às notas técnicas que embasarão decisões no setor de saúde suplementar. O presidente da ANS ressaltou que o acordo deve proporcionar benefícios a toda a sociedade, contribuindo para a desjudicialização.
A ministra da Saúde destacou a parceria, enfatizando que o acordo representa o aperfeiçoamento da atuação de cada uma das instituições. Ela ressaltou os desafios históricos de desigualdade no Brasil e comentou que recentes decisões do STF, nos Temas 6 e 1234, trazem deliberações claras e positivas baseadas em critérios técnicos para a incorporação de novas tecnologias e medicamentos ao SUS.
Fonte: © Migalhas
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