Em Rio Grande do Sul, suspensão legitimada de FGTS retirada para municíповies de até 50.000 habitantes. Declaração emite governo municipal ou DF, apresente declaração própria, empregadores em alcançados municípios de estado de calamidade pública. Portaria suspende FGTS exigibilidade nos cadastros federais. (148 caracteres)
Os moradores de certas cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelas chuvas excepcionais têm a possibilidade de pedir a retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido à calamidade. Nesse caso, não será necessário apresentar nenhum tipo de documentação comprobatória sobre as chuvas.
Além disso, as fortes precipitações resultaram em inundações em diversas regiões, causando cheias em rios e afetando a vida de milhares de pessoas. A situação exige medidas urgentes para minimizar os impactos das chuvas e garantir a segurança da população local. municípios
Medidas de Auxílio em Caso de Chuvas e Inundações
Um decreto recente, emitido pelo Governo Federal, traz medidas de auxílio em caso de chuvas intensas e inundações em municípios com até 50.000 habitantes. A declaração emitida pelo Governo municipal ou do Distrito Federal é essencial para comprovar o endereço residencial dos residentes que necessitam sacar o FGTS. Além disso, empregadores situados em municípios afetados pelas precipitações podem suspender temporariamente o recolhimento do FGTS, conforme Portaria vigente.
Procedimentos Administrativos e Operacionais
De acordo com a legislação em vigor, a Caixa Econômica Federal terá um prazo de cinco dias úteis para editar os atos normativos necessários à aplicação dessas medidas. É fundamental que a veracidade das declarações seja verificada nos cadastros oficiais do Governo federal, garantindo a transparência e eficácia do processo.
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Benefícios aos Municípios Alcançados pelas Chuvas
A suspensão do recolhimento do FGTS é uma medida que traz alívio aos empregadores dos municípios atingidos pelas cheias. Atualmente, 46 municípios estão sendo beneficiados por essa Portaria, incluindo Arambaré, Bento Gonçalves, Canoas, Caxias do Sul, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria, entre outros.
Parcelamento dos Depósitos e Prazos
Os empregadores terão a possibilidade de efetuar os depósitos suspensos em até 4 parcelas, a partir da competência de outubro de 2024. Essa flexibilidade no pagamento contribui para a recuperação das atividades econômicas locais, impactadas pelas precipitações intensas.
Impacto das Medidas de Apoio
A apresentação de declarações válidas e a suspensão temporária do recolhimento do FGTS demonstram a preocupação do Governo em auxiliar as regiões afetadas pelas chuvas e inundações. A agilidade na implementação dessas ações reflete o compromisso com a segurança e bem-estar dos cidadãos e empregadores nessas situações de calamidade pública.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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