Ferramenta online que oferece mecanismos efetivos para verificação de atestados e históricos de saúde para médicos e empresas.
Na última quinta-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma nova plataforma digital com a finalidade de validar e autenticar atestados médicos emitidos em todo o Brasil. Segundo a organização, a iniciativa do Atesta CFM visa estabelecer métodos eficazes para enfrentar fraudes e outras anomalias na emissão desse tipo de atestado.
Além disso, a plataforma também facilitará a consulta de documentos relacionados à saúde, garantindo maior transparência e segurança. Os atestados são essenciais para comprovar a condição de saúde dos pacientes. Com essa inovação, espera-se um controle mais rigoroso sobre a validade e a autenticidade dos atestados emitidos.
Benefícios da Nova Plataforma de Atestados
A decisão traz vantagens significativas para médicos, que agora contarão com a proteção de suas ações profissionais; para os trabalhadores, que terão a garantia de que os atestados que apresentam foram realmente assinados por médicos habilitados; e para as empresas, que poderão identificar irregularidades em documentos que foram entregues, mas que são fraudulentos, conforme avaliou o conselho. De acordo com o CFM, a plataforma será capaz de integrar diversos bancos de dados, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e permitirá a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será informado sobre todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Acesso ao Histórico de Atestados
O Atesta CFM também possibilita que os trabalhadores acessem seus históricos de atestados, além de permitir que empresas e empregadores verifiquem a autenticidade dos atestados entregues. A regulamentação da plataforma foi realizada através de uma resolução do conselho, que já foi enviada para publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e que entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a sua publicação. Os próximos seis meses servirão como prazo para adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade de uso da plataforma começará a valer a partir de 5 de março de 2025.
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Funcionamento da Ferramenta
A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores possam se familiarizar com seu funcionamento. Em novembro, os médicos terão a possibilidade de emitir documentos pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados por meio da ferramenta, conforme destacado pelo CFM. Através da plataforma, é possível emitir qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é viável a homologação de atestados pela medicina do trabalho. Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados.
Combate às Fraudes em Atestados
Após a autenticação, o profissional poderá emitir documentos diretamente na plataforma. ‘A criação da ferramenta atende a uma demanda da sociedade, que enfrenta as consequências de diversas fraudes na emissão de atestados médicos. Casos de documentos adulterados ou falsificados, utilizando informações de profissionais sem autorização, são frequentes’, avaliou o conselho. A entidade ressaltou que as irregularidades em atestados médicos geram ‘prejuízos consideráveis’, tanto para as empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população. Com a implementação do Atesta CFM, apenas atestados validados pela plataforma serão considerados legítimos.
Agilidade e Praticidade no Processo
‘Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM possui o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de estabelecer e garantir o cumprimento de suas normas’, enfatizou o conselho. Para o conselho, a plataforma também proporcionará agilidade e praticidade, uma vez que o trabalhador não precisará entregar o atestado pessoalmente na empresa, reduzindo o risco de perda do documento. O trabalhador apenas precisará autorizar o médico a enviá-lo pela plataforma, facilitando todo o processo de verificação e emissão de atestados.
Fonte: @ Agencia Brasil
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