Senado aprovou quarta-feira (8/5) projeto que classifica integrantes Judiciário/Ministério Público atividades de risco: segurança, garantia, proteção, escolta, confidencialidade, censitárias, familiares, necessidade, reforços, independência judicial, pressões, crime organizado.
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8/5) o projeto que classifica como de risco a atividade de integrantes dos Juízes e do Ministério Público (PL 4.015/2023).
Essa medida visa garantir a segurança e proteção dos Juízes durante o exercício de suas funções, reconhecendo os desafios enfrentados diariamente por esses profissionais. Os magistrados, assim como os membros do Ministério Público, desempenham um papel fundamental na aplicação da justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos, sendo essencial que tenham condições adequadas para atuarem com tranquilidade e imparcialidade.
Juízes terão mais segurança e proteção em suas atividades judiciais
Autoridades responsáveis por julgar casos terão agora a garantia de proteção e escolta em suas atividades de segurança. Os magistrados, assim como outros profissionais do sistema judiciário, como magistrados e policiais judiciais, terão assegurada a confidencialidade de informações censitárias e familiares, além da necessidade de reforços na segurança independência.
Essa medida visa proteger essas autoridades de possíveis pressões externas, especialmente vindas do crime organizado. Crimes cometidos contra essas figuras, ou seus familiares, serão punidos com mais rigor, incluindo homicídios qualificados no exercício de suas funções.
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A proposta aprovada pelos senadores classifica tais crimes como hediondos, o que implica em penas mais severas, sem possibilidade de anistia, graça ou fiança. Além disso, casos de lesão corporal grave que impeçam o exercício da função serão considerados como crimes hediondos.
A notícia foi bem recebida pelas entidades de classe, como a Apamagis e a AMB, que enxergam nessa legislação uma vitória para a magistratura. Vanessa Mateus, ex-presidente da Apamagis, destaca o reconhecimento do trabalho árduo realizado pelos juízes em meio a exposições constantes.
Thiago Massad, presidente da Apamagis, ressalta a compreensão dos parlamentares em relação às necessidades específicas dos magistrados. Ele cita um relatório do Conselho Nacional de Justiça que aponta ameaças a juízes em diversos tribunais do país.
Um levantamento da AMB em parceria com outras entidades revelou que metade dos juízes brasileiros já enfrentou ameaças à sua vida ou integridade física. Essa situação impacta diretamente na independência judicial, tornando essencial a aprovação de leis que garantam a segurança desses profissionais.
A melhoria nas condições de trabalho dos juízes, proporcionada por esse projeto de lei, certamente terá reflexos positivos na qualidade dos serviços prestados à população, fortalecendo a distribuição justa da justiça no país. O desembargador Ary Raghiant Neto, do TJ-MS, também celebrou essa conquista para a segurança e proteção dos juízes em suas atividades judiciais.
Fonte: © Conjur
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