Lei de Responsabilidade Fiscal: Estados podem flexibilizar prazes, sob estado de calamidade pública. Suspensão de recebimentos de recursos federais, limites de empenho e operações de crédito ampliados. Transferências voluntárias limitadas. Prazos e limites suspensos ou estendidos.
A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (8) o projeto de decreto legislativo (PDL) 456/2024 apresentado pelo governo estadual que declara o estado de calamidade pública em Santa Catarina até 30 de novembro de 2024. A proposta agora segue para apreciação do Senado.
Em meio à crise atual, é essencial que medidas de prevenção sejam implementadas para enfrentar situações de emergência com eficácia. A união de esforços é crucial para a superação de qualquer desastre que possa surgir durante o período de calamidade.
Medidas Emergenciais diante da Calamidade no Rio Grande do Sul
Diante da calamidade no Rio Grande do Sul, é fundamental que os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal sejam suspensos. Essa ação visa facilitar e acelerar o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, que enfrenta a maior crise climática de sua história.
Além disso, o dinheiro destinado a essa emergência não estará sujeito à limitação de empenho, o que possibilita uma resposta mais eficaz e ágil às necessidades da população atingida.
A suspensão desses limites também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar as operações de crédito e receber transferências voluntárias, visando a reconstrução das áreas afetadas pelo desastre natural.
A tragédia no Rio Grande do Sul já provocou um número alarmante de vítimas, com 85 mortos, 339 feridos e 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas estão desabrigadas, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos, evidenciando a urgência de ações efetivas por parte das autoridades.
Diante desse cenário de calamidade, é essencial que haja uma articulação eficaz entre os poderes para garantir medidas rápidas e eficientes. O presidente da Câmara, Arthur Lira, liberou os deputados gaúchos para ajudar nas ações de resposta, buscando alternativas para garantir a representatividade do estado mesmo durante essa crise.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, outras medidas serão votadas no Congresso até quarta-feira visando auxiliar na reconstrução do estado. Essas ações dependem das negociações entre o presidente Lula e o governador Eduardo Leite, buscando soluções efetivas para a situação de emergência que assola o Rio Grande do Sul.
Essas ações demonstram a importância da união de esforços em momentos de crise, ressaltando a necessidade de uma resposta ágil e coordenada para minimizar os impactos da calamidade e iniciar o processo de recuperação e reconstrução das áreas afetadas.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo