Plenário aprovou urgência para projeto de lei sobre violência doméstica, feminicídio e stalking.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), o regime de urgência para o projeto de lei (PL 1099/2024) que estabelece o Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra Mulher. A urgência foi aprovada por votação simbólica e sem manifestações contrárias, visando a implementação eficaz do Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra Mulher.
O Cadastro de Condenados por Violência contra Mulher é uma iniciativa crucial para combater e prevenir atos de violência de gênero em nossa sociedade. A criação desse registro é um passo significativo na luta pela proteção das mulheres, garantindo que agressores sejam identificados e acompanhados de perto pelas autoridades competentes, promovendo assim um ambiente mais seguro e justo para todas. Essa medida reflete o compromisso do país em enfrentar a violência contra a mulher de forma efetiva e contundente.
Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra Mulher: Projeto de Lei em Regime de Urgência
A deputada federal Silvye Alves (União-GO) é a responsável pelo projeto que visa a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra Mulher. Ela ressalta que essa iniciativa não pertence a um partido político específico, mas sim em defesa da família e das mulheres brasileiras. A parlamentar destaca a importância do projeto ao pensar no futuro das meninas que se tornarão mulheres, podendo assim identificar previamente os criminosos de violência doméstica e outros delitos.
O Cadastro de Condenados por Violência contra Mulher proposto abrange não apenas casos de violência doméstica, mas também de feminicídio, stalking e outros tipos de crimes que impactam a sociedade. Com a sentença transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos, o cadastro visa fornecer informações cruciais para a proteção das mulheres.
A urgência na aprovação do texto possibilita sua votação imediata no plenário, sem a necessidade de passar por comissões permanentes da Casa. Caso aprovado, o projeto seguirá para análise no Senado antes de ser submetido à sanção presidencial. Esse mecanismo é fundamental para combater a violência contra a mulher, que atinge níveis alarmantes no Brasil.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que entre 2015 e 2023, aproximadamente 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no país. No ano passado, 1,4 mil mulheres perderam suas vidas em decorrência de sua condição de gênero. Além dos casos de assassinato, as mulheres enfrentam ameaças, agressões, torturas, ofensas e assédios baseados em sua condição feminina.
Um estudo da Rede de Observatórios da Segurança, que analisou dados de diversos estados, apontou que em 2023, pelo menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas. Essas estatísticas evidenciam a urgência e a relevância do Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra Mulher para a proteção e segurança das mulheres no país.
Fonte: @ Agencia Brasil
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